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LUNDA BLOG

Friday, December 05, 2003

INTRODUÇÃO.
A África do Sul pós-apartheid tem sido apontada como modelo de sucesso no processo de reconciliação nacional entre duas comunidades étnicas antes divididas na África subsariana.
Com o fim da I Grande Guerra a história política do país vai-se caracterizar pelo desenvolvimento de um regime suportado por uma “filosofia”, que de certo modo representa um retrocesso histórico, cuja característica fundamental assenta no afastamento de uma raça – trata-se dos cidadãos de raça negra que constituem a maioria da população – do exercício legítimo do poder, através da promulgação de um conjunto de leis que se destinavam à consolidação do poder pela minoria branca (na sua maioria africânderes descendentes de britânicos).
O apartheid como fundamento ideológico do Estado nasce oficialmente em 1948 com a chegada ao poder do Partido Nacional (NP) – permaneceu 40 anos à frente dos destinos do país – e o seu fim coincide com o fim da bipolaridade no sistema internacional.
Essa “filosofia” definiu e desequilibrou a estrutura do poder num país maioritariamente negro através de mecanismos que restringiam o exercício de certos direitos políticos e civis, começando por declarar ilegais os partidos de predominância negra como nomeadamente o ANC na sequência de uma manifestação que culminou com o massacre de Sharpeville e com a condenação à prisão perpétua de Nelson Mandela, o carismático líder do ANC.
Durante o período que se seguiu o ANC, exilado, levou a cabo um combate sem quartel contra a poderosa máquina militar do regime. Em resposta, o regime leva a guerra para além das fronteiras do país através de invasões, bombardeamentos e acções de puro terrorismo do Estado, actos justificados como sendo de pura perseguição aos guerrilheiros do Umokhoto Wa Siswe, braço armado do ANC.
Este trabalho propõe-se a analisar o processo tentando apreender quais os factores que possibilitaram o seu sucesso e tentará responder a seguinte pergunta de partida:
Quais foram os principais factores que conduziram ao êxito do processo de paz e reconciliação na África do Sul?
A resposta a questão passará por analisar de forma cuidada os principais aspectos (de ordem política, económica, social e psicossocial) do processo que conduziu a uma transição suave do poder da minoria branca para a maioria negra através de eleições livres e justas.
De facto a sociedade sul-africana era verdadeiramente dividida como notam Heribert Adam e Kogila Moodley:
“South Africa constitutes a divided society of a special type. State-sponsored, in some cases state-manufactured, ethnic groups were legally allocated differential rights and privileges. This imposed group membership distinguishes South Africa from such divided societies as Northern Irland, Israel, or Nigeria” (Adam & Moodley, 1993: 16)
A divisão era profunda na medida em que ela não era apenas um problema entre a comunidade branca e a negra; o fenómeno generalizou-se a ponto de permitir, igualmente, a divisão no seio da população negra (a quem era negada o direito de habitar em zonas urbanas)
Essa situação era o resultado lógico de uma política segregacionista que para além de permitir uma separação étnica forçada através da política de bantustões (homelands), criava condições para uma emulação entre diferentes grupos tribais – no seio da maioria negra – porque os bantustões eram autênticas reservas de mão-de-obra barata.
ABORDAGEM TEÓRICA DO CONFLITO SUL-AFRICANO
A guerra que se arrastou durante toda a década de oitenta deixou marcas indeléveis nas relações com os seus vizinhos mas também afectou a imagem do regime interna e externamente (particularmente com o Ocidente onde a pressão da opinião pública obrigava os governos a adoptarem uma firme posição de condenação).
A nível internacional o regime viu-se mergulhado numa onda de protestos que tem nas sanções o seu corolário – essas contribuíram para a erosão do poder económico e militar e têm sido referenciados na literatura especializada como exemplo da eficácia – e no plano interno, o descontentamento da população branca era evidente e cada vez mais explosivo sempre que recebia soldados mortos nas frentes de combate, sobretudo em Angola onde as forças mistas FAPLA / FAR repeliam com a mesma violência as sucessivas operações das SADF.
Com o final da Guerra-fria, a década de 90 começa com um enorme desafio ao Governo, por um lado, aumentava a pressão em resultado das mudanças ocorridas no sistema internacional que retiraram a importância estratégica da África do Sul no contexto da confrontação Leste – Oeste e, por outro, a necessidade da transformação do regime de apartheid em consequência da pressão interna que vinha desde 1985 na sequência do fracasso da operação ashakari e que levou o governo de F.W. De Klerk a negociar uma partilha do poder através de um acordo de paz firmado pelo Partido Nacional e o ANC de Nelson Mandela.
O processo de paz sul-africano tem a particularidade de ter ocorrido num período histórico de grande esperança que vinha da queda do muro de Berlim, mas também do culminar de um processo de paz que conduziu a Namíbia à independência depois da assinatura do acordo tripartido de Nova Iorque entre os governos de Angola, da África do Sul e de Cuba ; o trabalho da ONU na condução do processo que culminou com a independência da Namíbia foi igualmente determinante e tem sido abordado como o exemplo de sucesso daquela Organização.
É nesse ambiente de enorme esperança que tem lugar o processo de transição e reconciliação entre duas comunidades que durante mais de três décadas travaram um dos mais devastadores conflitos que têm lugar no sub-continente, sendo este um conflito total (social e militar) com consequências graves na estrutura social da população, sobretudo, a população negra do país.
Para o êxito do processo os pensadores sul-africanos privilegiaram uma abordagem de fundo, tentando através da combinação de mecanismos estruturais encontrar a via adequada que colocasse um ponto final no conflito e abrisse uma nova janela de convivência e coexistência às duas comunidades.
Esta abordagem que na teoria de prevenção de conflito se denomina estrutural, assume que as causas do conflito são profundas e uma situação de paz duradoura exige mudanças de fundo.
Para dar substância ao seu tratamento a teoria enfatiza que esta abordagem comporta duas dimensões: a primeira situa-se no plano inter/estatal que dá prioridade ao tratamento de potenciais focos com origem no sistema inter/estatal e a segunda é de natureza puramente interna.
No caso da África do Sul a procura de uma paz duradoura passou por, nomeadamente, a assinatura de acordos de paz com os países vizinhos (Angola – acordo de Nova Iorque e Moçambique – acordo de N’komaty), actuando deste modo sobre o sistema inter/estatal e, no plano interno, deu importância ao desenvolvimento de uma cultura política através da legalização de organizações políticas dominadas pelos negros, o melhoramento do sistema eleitoral , a revisão dos estatutos de autonomia, o desenvolvimento e promoção de línguas locais e, finalmente, a entrada em função de uma comissão de verdade e reconciliação.
Assim a abordagem tinha como objectivo último o estabelecimento de um acordo de paz que fosse benéfico para todas as partes, através de:
1. Contenção da violência gratuita;
2. Reforço da tolerância política visando uma reconciliação efectiva;
3. Estímulo ao desenvolvimento económico e social como meio para prevenir conflitos a longo prazo.
Contudo a abordagem estrutural a que os pensadores sul-africanos se propuseram dar dimensão na resolução do conflito por si só não é suficiente para o êxito do processo, por essa razão, foi preciso combinar essa com medidas que visaram, por um lado a mudança de comportamento da população e, por outro, não ignorar a força do etno-nacionalismo, capaz de pôr em causa a unidade nacional através de projectos secessionistas do tipo defendidos por um grupo de Boers que visava a criação de um Estado – Boerestaat.
Assim desenvolveram acções combinadas visando, sobretudo, a mudança de atitudes, a transformação de instituições do regime, a criação um clima de concertação social e a criação de condições legais (substituição das leis de cunho racial).
PRINCIPAIS ETAPAS DE TRANSIÇÃO
O processo de transição na África do Sul assentou num conjunto de etapas que visavam dar consistência e confirmar a irreversibilidade do processo e permitir finalmente a instauração de uma democracia pluralista e inclusiva da sociedade na sua forma multicultural e multiracial.
Dadas as razões supra, a transição teve como bases a abordagem estrutural que possibilitou uma passagem do poder da minoria branca para a maioria negra, sem colocar em causa a estabilidade económica e em consequência perturbar gravemente a frágil tarefa de reconciliação.
O reconhecimento desta especificidade levou a que os negociadores estabelecessem mecanismos de defesa da integridade desta minoria, só possível através de arranjos institucionais que se afastam da lógica de uma democracia representativa. Assim assistiu-se a tomada de posse de um Governo de Unidade Nacional e a aprovação da norma constitucional que estabeleceu a institucionalização de uma Comissão de Verdade e Reconciliação.
Este sucesso tem lugar num ambiente de alta tensão política e social, mas também de cepticismo no que diz respeito às negociações já que a relutância do IFP, no seio do grupo que negociava a Constituição provisória, era motivo suficiente para uma desconfiança generalizada, porém nada que não encontrasse solução.
O trabalho e os êxitos alcançados quer no âmbito dos arranjos institucionais quer no âmbito do acordo geral de paz conduziram à realização das eleições gerais em 1994 que culminaram com a vitória do ANC e de Nelson Mandela, respectivamente, nas legislativas e presidenciais.
OS FACTORES QUE PROPICIARAM A RECONCILIAÇÃO.
POLÍTICOS
Mudanças Institucionais
Tão importante quanto as mudanças de atitudes, esta foi encarada como indispensável através do estabelecimento de novas instituições em substituição das velhas instituições do “apartheid”, cujos objectivos eram na sua essência iguais aos perseguidos pela necessidade de mudança de atitudes, na medida em que a transição deveria inspirar confiança de todos os envolvidos, através da existência de instituições credíveis e representativas.
Assistiu-se à emergência de instituições como o Governo de Unidade Nacional, de fóruns de concertação e negociação como o CODESA (Congresso Por uma África do Sul Democrática) , o comité de mediação parlamentar, o tribunal constitucional, o tribunal de reclamações, a comissão de verdade e reconciliação, a comissão eleitoral independente e um tribunal eleitoral.
Por outro lado, o governo de P.W. De Klerk conduziu com inteligência um complexo processo de desmantelamento das leis em que assentava a “velha ordem” instituída no âmbito do Apartheid, como primeira medida no caminho da reconciliação nacional seguida de aceitação do princípio de institucionalização de umas forças armadas nacionais integradas também por elementos oriundos do braço armado do ANC, o Umokhoto Wa Siswe.
A realização de um referendo sobre a participação política dos negros nas instituições do Estado foi de facto a primeira vitória de De Klerk quando os mais pessimistas duvidavam da sua eficácia e do resultado em si.
Para resolver questões ligadas à gestão da violência política criou-se um conjunto de códigos de conduta que todos os partidos políticos deveriam seguir escrupulosamente, por um lado, a “Comissão Goldstone” , os Comités regionais e locais de paz , por outro.
A decisiva etapa tem início com o acto simbólico do desmantelamento do Apartheid através da abolição gradual de leis que estão na base do regime a partir de 1990.
Por outro lado era indispensável que essas medidas fossem acompanhadas de mecanismos legitimadores do exercício legítimo do poder, sem contudo, se abstrair do que é fundamental na estrutura social da população, porventura, a mais delicada questão de toda a negociação e que tem a ver com a existência de um parte da população do país que durante mais de quarenta anos subjugou a maioria e que estava a caminho de se tornar numa minoria no quadro dos órgãos de soberania e, sobretudo, do exercício do poder político hegemónico.
Governo De Unidade Nacional.
O estabelecimento do Governo de Unidade Nacional constituiu para os “pais” do processo de paz sul-africano a condição primeira para a efectivação da transição do poder da minoria branca para a maioria negra já que as partes envolvidas tinham consciência das dificuldades, mas sobretudo, o ANC e o PAC (Congresso Pan Africano) que insistiram numa transição feita em duas fases.
O fundamento desta medida ficou em parte demonstrado quando abordamos a dimensão institucional do processo, porém, mais do que aquele imperativo, foi a tomada de consciência da existência de insuficiências na preparação para a acção governativa com que a maioria dos potenciais ministeriáveis do ANC e do INKHATA se confrontava que levou a essa sábia decisão.
O GUN de quem fazia parte o NP, o ANC e o IFP entrou em funções, para um período de cinco anos, como uma emanação da constituição de 1993. Apesar de vicissitudes, como foi por exemplo a saída do NP, cumpriu cabalmente a missão que lhe foi conferida e que tinha a ver com a criação de um ambiente de paz e reconciliação nacional, bem como, a organização das eleições gerais, um dos principais pressupostos do acordo de paz.
Eleições Gerais
Este acto de legitimação do exercício do poder nas sociedades democráticas foi desde o princípio das negociações referenciado como condição sine qua non do processo de transição, assim, os êxitos e os fracassos associados ditariam o destino de todo esforço.
As eleições em muitos processos de paz foram sempre vistas como um fim em si mesmo, aliás, um objectivo último que pretende em última análise ultrapassar a questão de legitimidade presente nos conflitos armados. Contudo, a região Austral da África não era, à época, um bom exemplo em matéria de eleições livres no pós-conflito a situação de Angola fazia aumentar os receios de um processo bem sucedido na África do Sul, a realização das eleições no processo sul-africano apresentava-se como um verdadeiro handicap no caminho da reconciliação, dada a permanente ameaça de boicote e o espectro de rejeição dos resultados.
Essa percepção foi, grosso modo, partilhada por muitos analistas da política sul-africana, pelo que, as consequências não tardaram a se fazer reflectir no comportamento de grupos políticos de extrema-direita sul-africana e do IFP de Mangushuto Butelezi – apresentaram-se como verdadeiros spoilers – ao enveredarem por um caminho que tinha apenas uma lógica, a de sabotarem a sua realização por via de reivindicações do princípio de autodeterminação ou de autonomia (o Volkstaat).
A inclusão do princípio de autonomia na constituição e o acordo de paz assinado entre o ANC e o IFP foram como uma lufada de oxigénio e criaram as necessárias condições de paz para a realização das eleições em 1994. A constituição aprovada em 1993 foi uma mais valia no desmantelamento, do que restava do Apartheid, definitivamente numa base de legalidade, mais do que isto, foi a afirmação do princípio de igualdade formal e substancial entre os cidadãos que é reafirmado nessa constituição.
O seu preâmbulo inscreve uma fórmula que pode resumir todo o desejo de um povo ao expor: «National Unity and Reconciliation» pretendeu-se, com esta fórmula, reafirmar os valores e princípios que presidem à nova África do Sul, sobretudo, a coexistência, entre grupos étnicos, capaz de proporcionar uma transição para a democracia numa base de pura reconciliação.
ECONÓMICOS E SOCIAIS
Uma outra dimensão que importa realçar é a da educação e formação de quadros da comunidade negra para administração pública, já que, segundo estatísticas à época, apenas 2,2% do pessoal qualificado era negro , números insuficientes para equilibrar uma estrutura concebida para marginalizar um grupo específico. Isto mesmo aconteceu com o processo de formação do exército nacional, uma componente essencial do processo de paz.
A questão social teve, igualmente, uma abordagem cuidada no que respeita a reintegração dos ex-guerrilheiros do ANC, não só, como também de uma larga maioria da população negra marginalizada durante as várias décadas de vigência do regime. Importa, porém, lembrar que esta questão continua a ser a principal fraqueza do processo, porquanto as respostas estão longe de satisfazer as gritantes assimetrias criadas ao longo dos anos.
Contudo, a verdadeira lufada de ar foi a criação dos mecanismos extra constitucionais, as preocupações por uma paz social, resolvida através da redistribuição das terras, da abolição das restrições na circulação interna que permitiu aos desempregados, na sua maioria negros, procurarem empregos nas grandes cidades – afirmação do princípio de igualdade no emprego e a entrega de líderes como Nelson Mandela e F. W. De Klerk (não podemos deixar de reconhecer também o mérito a toda elite política ligada ao ANC e NP).
O Governo do ANC saído das eleições de 1994 aprovou o seu Reconstruction and Development Programme: A Policy Framework, cuja novidade, para além das acções de combate a exclusão social, foi a institucionalização de um sistema de segurança social revestido de todas as garantias de protecção para todos os cidadãos, financiado em parte por fundo do Estado.
PSICOSSOCIAIS
Mudança de atitudes
Um elemento indispensável para toda a negociação na medida em que a sociedade no seu conjunto estava tomada por estereótipos que resultavam da percepção do “outro” pelas duas comunidades mais importantes do país; para o êxito destas medidas privilegiou-se uma diplomacia do tipo Track II tentando aproximar as partes, sobretudo, o ANC e o NP com a realização de encontros informais entre elementos afectos às duas partes a partir de 1986 .
A mudança de atitudes assumia-se de uma importância acrescida, uma vez que dela se esperava o incremento de níveis de confiança, e o ponto mais alto pode dizer-se que foi a libertação de Nelson Mandela: Com todo o simbolismo que lhe foi atribuído, este acto foi de uma enorme importância no apaziguamento dos espíritos e no reforço da unidade nacional.
O simbolismo de que se revestiu não é um produto do acaso mas de uma abordagem teórica que tem por objectivo provocar efeitos psicossociais nas duas comunidades e criar confiança sobre a irreversibilidade do processo de paz. O uso do simbolismo tornou-se numa prática em todo o processo que se seguiu ao acordo, como por exemplo, as eleições livres, o Governo de Unidade Nacional e a comissão de verdade e reconciliação, ou seja em todas as etapas cruciais do processo de transição.
A mudança de atitudes era crucial para o sucesso do processo, uma vez que as partes se comportavam segundo o que Heribert Adam e Kogila Moodley chamaram de “mith of victory” e que se consubstanciava na reivindicação da vitória pelas partes em conflito (o ANC evocava a derrota militar das SADF- South African Defense Force no Cuito Kuanavale e o Governo, através do General Magnus Malan, exaltava o heroísmo das forças armadas sul-africana na guerra em Angola como um feito histórico que conseguiu conter o comunismo na região Austral da África).
Contudo, essas posições foram, gradualmente, ultrapassadas (por vias de uma perseverança e de laços de amizade que os principais negociadores estabeleceram rapidamente) em nome de um interesse comum, as negociações tiveram lugar e os negociadores movidos de uma boa fé, enquanto condição sine qua non, ao longo de todo o processo.
A questão das amnistias e a sensação da impunidade
No que respeita às vítimas, o governo do primeiro-ministro De Klerk, manteve-se durante muito tempo intransigente em relação à aprovação de uma lei de indemnização a que teriam direito, bem como, a concessão de amnistias individuais a todos aqueles que por motivos políticos se encontravam legalmente impedidos do exercício dos seus direitos civis e políticos.
A necessidade do esclarecimento de crimes cometidos foi uma exigência do governo de F.W. De Klerk para a libertação dos presos políticos, mas o essencial era mesmo a questão de amnistia dos ex-membros dos serviços de segurança do regime que durante muitos anos praticaram crimes e violaram massivamente os direitos humanos.
A amnistia perseguida pelo Governo viria a ser conseguida no quadro da comissão “Goldstone” que a concedeu de forma generalizada visando esta obter informações possíveis sobre as SADF, SAP (South African Police) e os operacionais do ANC e PAC. Contudo, o governo do Primeiro-ministro De Klerk preocupado com a ocultação da identidade dos seus operacionais veio aprovar uma lei de indemnização que no essencial se propunha, igualmente, abranger todos os crimes políticos, impondo apenas uma condição: que os referidos crimes fossem analisados à porta fechada por uma comissão governamental, devendo esta destruir todas as provas, excepto a lista dos beneficiários desta amnistia.
Na prática essa lei instituiu a obrigação de ocultar a verdade; o ANC não se opondo ao princípio da amnistia apenas exigiu que as decisões sobre a matéria de ocultação dos factos fossem todas tomadas pelo Governo de Unidade Nacional e respaldadas pela nova constituição (provisória).
O verdadeiro processo de amnistia tem lugar no quadro da comissão de verdade e reconciliação, através do seu comité de amnistia; o processo decorreu até 1998 e o acto mais significativo e com uma enorme repercussão foi a recusa de conceder a amnistia à 4 antigos membros da polícia que haviam participado no assassinato do destacado militante e líder do movimento anti-apartheid Steve Biko.
O julgamento e a respectiva sentença (trinta anos de prisão) foram extremamente vitais para transmitir a ideia de justiça ao processo de reconciliação. Contudo, houve igualmente situações que deixaram a sensação de impunidade, como por exemplo, a situação que envolveu o ex Presidente Botha, citado em vários depoimentos como responsável por algumas violações dos direitos humanos, recusou-se em comparecer diante da comissão.
Comissão De Verdade E Reconciliação
Esta constitui um dos pontos de acesos debates académicos que pretendem dar um enquadramento teórico que explique a utilidade das comissões de reconciliação nacional nos processos de paz.
O principal do debate gira à volta da sua efectiva eficácia, na medida em que não tinha por funções substituir os tribunais, mas para o governo liderado por Nelson Mandela, a Comissão de verdade e reconciliação era “essencial para o processo de construção de uma nova cultura política na África do Sul” .
A história da sua institucionalização remonta das discussões levadas a cabo no quadro das negociações de paz e tinha como ponto de partida a necessidade de indemnizar todos os exilados que levaram a cabo a luta armada contra o regime, por um lado, e a necessidade de esclarecer publicamente os crimes cometidos pelo regime e por militantes da resistência no passado recente, por outro.
É essa visão que vai prevalecer depois das eleições e até porque muitos analistas consideravam que se os graves atentados aos direitos humanos ficassem impunes, de certo modo ficariam protegidas as instituições do Apartheid que participaram activamente na sua perpetração e isto seria um grande risco para a credibilidade das novas instituições ou mesmo poderia ser um vector para contaminá-las.
Assim o novo governo vai considerar que a melhor forma de restabelecer a verdade e evitar a perpetuação de práticas clandestinas de violação dos direitos humanos e da impunidade seria de facto criar, à semelhança do que aconteceu com a Alemanha e o Japão pós-II Guerra Mundial, um mecanismo institucional.
A Comissão de Verdade e Reconciliação é assim um mecanismo que pretende ser retroactivo, sobretudo, porque vai investigar os graves atentados aos direitos humanos, ao mesmo tempo que manifesta uma vontade de reabilitação das vítimas ou mesmo minorar o sofrimento destas. Por outro lado, é um mecanismo pró-activo que vai impor de forma dissuasora uma nova filosofia nos antigos serviços secretos, prevenindo, com efeitos, qualquer intenção de repetir erros do passado na sua actuação presente.
Apesar de todas as críticas que lhe foram dirigidas, essa Comissão conseguiu algo que nenhuma outra na história do mundo havia conseguido e que tem a ver com os resultados alcançados num período relativamente curto – muitos crimes antes desconhecidos e a dimensão da própria tragédia ficaram conhecidos – ao mesmo tempo que propôs um ideal de reconciliação que ultrapassou a simples vontade de coexistência pacífica entre as comunidades sul-africanas.
CONCLUSÕES FINAIS
Analisando o processo de paz sul-africano uma conclusão óbvia parece ser incontornável e tem a ver com:
1. O significado que as partes em conflito conferiram à institucionalização dos mecanismos para a resolução e gestão dos conflitos (armado e sociais);
2. Com o fortalecimento de relações entre os principais intervenientes representados pelos negociadores (o mérito deve-se também ao carácter carismático do lideres do NP e do ANC), com todo o simbolismo que quiseram conferir as principais decisões que iam sendo tomadas; resulta igualmente de uma aceitação mútua da identidade de cada uma das partes (aplica-se particularmente à comunidade branca que durante anos construiu uma ideologia que assentava na negação dos negros).
Aliás, é essa dinâmica que permitiu uma mudança de atitudes da parte dos sul-africanos brancos quando tudo indicava que o passo seguinte seria a separação do Estado de maioria branca , por exemplo Cape Town, que tantos analistas políticos vaticinaram.
Alguns académicos apontam para o factor tempo como tendo sido determinante, se tomarmos como exemplo processos de paz na região, nomeadamente o de Angola, facilmente podemos concluir que o tempo de facto terá sido determinante, contudo, essa visão é simplificadora de uma realidade em si complexa, assim sendo, só a conjugação deste factor com os dois primeiros pode explicar o êxito alcançado.
A par dos factores anunciados, a abordagem estrutural dada ao processo pode explicar a necessidade de um longo período de transição, já que a implementação de medidas estruturantes em si mesmo exige um período longo.
Por outro lado, podemos destacar dois grupos de razões que normalmente a literatura especializada tende a enfatizar e tem a ver com factores de ordem interna e factores de ordem externa.
Os factores de ordem externa aparecem na charneira e assentam num conjunto de pressupostos que tem a ver com o melhoramento das relações entre a URSS e EUA no final da Guerra-fria, bem como o desmoronar progressivo dos países satélites da URSS no centro e leste europeu, o que terá criado condições particularmente favoráveis ao desmantelamento do “Apartheid”.
Em relação aos factores internos, estes têm uma geometria variável que, por um lado, se situam problemas criados pelo agravamento do conflito armado, começando com a humilhante derrota em Angola e passando pela inesperada resistência do ANC mesmo depois de decapitado na sua retaguarda através de acordos de paz com Angola e Moçambique e, por outro, o recrudescer da situação social que resulta da política de “bantustunização” de que resultou uma verdadeira explosão demográfica nestas zonas, aumento exponencial de desemprego e falta de infra-estruturas de saúde e educação.
Só a leitura ao conjunto dos factores enunciados pode explicar o sucesso deste processo que todavia não terminou com as eleições ou com o fim do regime de “Apartheid”.
A África do Sul hoje é um país de esperança permanente, tudo porque, por um lado, as promessas relativas à resolução da questão das assimetrias herdadas continuam por cumprir e por outro, sendo o único país ao nível regional com níveis de desenvolvimento acima dos demais, transformou-se numa espécie de el dourado para a imigração ilegal. Estes dois factores potenciam a onda de violência criminal que conhecemos, cujo efeitos imediatos põem em causa a capacidade e a credibilidade do governo.
Contudo, o país trilha caminhos, que apesar de sinuosos, rumo a estabilidade, sobretudo, social, já que no plano político a realização das segundas eleições sem distúrbio, a entrada de novos investimentos estrangeiros e a manutenção da indivisibilidade do país são sinais positivos.










BIBLIOGRAFIA.

ADAM, Heibert; Kogila, Moodley, The Opening Of the Apartheid Mind.Options for the new South Africa, Berkeley and Los Angeles, University of California Press, 1993.

COLLIN, Marks, Susan, Watching the wind: conflict resolution during South Africa’s transition to democracy, Washington DC., United States Institute of Peace Press, 2002.

DARBY, John; Mac Ginty, Roger, The Management Of Peace Processes, London, MacMillan Press Ldt, 2000.

FRIEDMAN, Steven (ed.), The long journey: South Africa’s quest for negotiated settlement, Johannesburg, Ravan Press, 1993.

REILLY, Ben; Reynolds, Andrew, Electoral system and conflict in divided societies, Washington DC, National Academy Press, 1999.

ROTHSTEIN, Robert (ed.,) After the peace resistence & Reconciliation. Boulder, Lynne Rienner Publishers, Inc., 1999.

STEDMAN, Stephen J., Spoiler Problems in Peace Process, International Security, Vol. 22, Nº. 2, 1997, pp. 5-53.













ÍNDICES

INTRODUÇÃO. 1


ABORDAGEM TEÓRICA DO CONFLITO SUL-AFRICANO 2


PRINCIPAIS ETAPAS DE TRANSIÇÃO 5


OS FACTORES QUE PROPICIARAM A RECONCILIAÇÃO 5


POLÍTICOS 5
Mudanças Institucionais 5
Governo De Unidade Nacional 7
Eleições Gerais 7


ECONÓMICOS E SOCIAIS 8


PSICOSSOCIAIS 9
Mudança de atitudes 9
A questão das amnistias e a sensação da impunidade 10
Comissão De Verdade E Reconciliação 11


CONCLUSÕES FINAIS 12


BIBLIOGRAFIA. 15

À memória de meu tio, João André Júlia.
12 de Setembro de 2002.

































Índice

Agradecimentos 3
Introdução 4

I Capítulo 6
Abordagem Teória 6
1. 1 O papel da etnicidade na construção do Estado 6
1.2 O papel da etnia nos conflitos dos Estados pós-coloniais 13
1.2.1 Conceito de etnicidade 14
1.2.2 Conflito étnico e as cuas características 15
1.2.3 A etnicidade e o Estado falhado em África 16
1.2.4 Novos conflitos ou velhos conflitos étnicos? 18
1.3 Desvalorização do factor étnico nos novos conflitos. 19
1.3.1 Argumento da motivação económica 19
1.3.2 A subestimação da dtnicidade nas teorias realista e liberal das relações internacionais. 21
1.3.3 A tentativa de preservação do status quo 24

II Capítulo 29
Estudo de caso 29
2 Congo: secessionismo e irredentismo – dois projectos em choque. 29
2.1 De Lunda À Katanga: entre a amor e o ódio eterno dos lunda e luba. 30
2.2 Os dias mais longos da vida de Patrice Lumumba 31
2.3 Da nação idealizada ao colapso do mobutismo 33
2.4 Demistificando a explicação dominante 41

III Capítulo 45
3 Uma nova perspectiva das relações interétnicas em África 45
3.1 Nível local 49
3.2 Nível nacional 50
3.3 Nível supranacional 53

Conclusão final 58

Bibliografia 60

Apêndice 66
Cronologia de factos importantes 66
Mapas históricos de África 70
Resoluções do Conselho De Segurança da ONU sobre a situação na República Democrática do Congo 70


















AGRADECIMENTOS

Para a conclusão deste trabalho valeu a prestimosa contribuição de várias individualidades e instituições que refiro com reconhecimento.
Agradeço à Drª Teresa Cravo por todo o seu empenho na orientação, sugestões formuladas às várias versões e correcção de erros.
Agradeço à minha esposa pelas noites perdidas e pela ajuda e compreensão manifestadas ao longo de todos estes anos de vida em comum.
Estou igualmente grato ao Governo do Zaíre por ter acreditado no projecto e proporcionado as necessárias condições à sua realização.
Ao meu amigo André Barrinha pelo seu interesse por assuntos africanos e por me ter desafiado e despertado o interesse pelo tema.
A todos, Bem Haja.
















INTRODUÇÃO

O presente trabalho pretende analisar numa perspectiva geopolítica a região dos Grandes Lagos, uma das principais zonas de tensão e conflito no mundo e particularmente em África, a Sul do Sahara.
A região tem sido palco de vários projectos (irredentistas e secessionistas) que, por vezes, chocam, envolvendo a totalidade dos países desde os primórdios das independências. A etnicidade sempre esteve presente nas sociedades africanas quer no período pré-colonial quer durante a colonização e acentuou-se depois das independências.
No entanto, o estudo da conflitualidade em África tem sido dominado por abordagens que pretendem demonstrar a mera instrumentalização do factor étnico por uma elite africana sedenta de enriquecimento fácil dadas as potencialidades do continente em termos de recursos naturais.
Este estudo procura mostrar que a tentativa de alguns teóricos desvalorizarem o papel do património cultural no fenómeno Estado em África é perigosa e beneficia apenas os defensores do status quo. Para tal, este trabalho privilegiará uma abordagem assente em pressupostos históricos e na análise da etnicidade, visando compreender os factores do passado e as circunstâncias imediatas que estão na origem do desencadear recente da tragédia que a região vive.
A compreensão do factor étnico no estudo da conflitualidade no período pós-colonial é crucial na exacta medida em que nos transporta para os problemas internos da África profunda. Essa viagem deve ser feita fora do quadro de análise que toma por comparação o Estado vestefaliano na sua completa evolução, para não cair no mesmo esquema teórico que alguns autores nos propõem no estudo sobre a conflitualidade em África.
O trabalho procurará responder à seguinte questão:
Qual é o papel da etnicidade no conflito que assola a região dos Grandes Lagos?
Esse estudo pretende demonstrar que: 1) a etnicidade tem um papel crucial no desencadear do conflito na região dos Grandes Lagos; 2) a visão que afasta a etnicidade na análise da conflitualidade em África pode ser uma razão evocada constantemente pelos Estados assolados por fenómenos de natureza irredentista para justificar a manutenção do status quo e adiar indefinidamente a solução dos conflitos.

METODOLOGIA

O conceito de etnicidade, neste trabalho, apresenta-se como central para a sustentação da nossa hipótese de trabalho que assenta na crença de que:
1. A região dos Grandes Lagos vive assolada por um conflito que envolve duas das principais regiões da África subsahariana – definidas zonas de tensão e conflito no quadro da geopolítica continental –, e tem no paradigma da conflitualidade étnica uma via que visa a reorganização espacial do tipo irredentista e/ou secessionista.
Para responder à questão de partida e dar sustentabilidade à nossa hipótese, o estudo propõe-se a seguir a seguinte metodologia.
Na primeira parte o trabalho debruçar-se-á sobre as bases teóricas que sustentam a abordagem sobre os novos conflitos passando pelas teorias que explicam o fenómeno da nação e do nacionalismo.
O património cultural teve um papel preponderante na construção do Estado moderno ocidental; foi um dos elementos definidores do nacionalismo africano e tem sido a alavanca das reivindicações secessionistas e irredentistas no período pós-colonial. O recurso à teoria da nação e do nacionalismo visa, por um lado, demonstrar a importância do etno-nacionalismo africano em oposição aos defensores do status quo e, por outro, demonstrar que a etnicidade esteve presente no processo de formação do Estado moderno, foi relevante no processo emancipatório dos povos coloniais e está presente nas tentativas de formação de novos Estados em África no período pós-independências.
A abordagem sobre a teorização da nova conflitualidade tem como finalidade, neste estudo, procurar enquadrar no tempo e espaço o conflito dos Grandes Lagos, sobretudo, procurando apreender quais os factores que conduzem à eclosão de conflitos armados.
Assim, a pesquisa centrar-se-á sobre autores como, por exemplo, Mary Kaldor, Ernest Gellner, Anthony Smith, Benedict Anderson, Eric Hobsbawm, cuja leitura servirá para construir a parte teórica.
Ainda nessa parte o trabalho vai expor os argumentos da tese da instrumentalização da etnicidade para fins económicos. Em oposição, desenvolvemos a tese segundo a qual o que existe nesses conflitos é a instrumentalização do factor económico em benefício de objectivos de base étnica como seja a secessão ou o irredentismo.
Na segunda parte apresentaremos um estudo de caso, tomando o Congo como um exemplo em que a centralidade da etnicidade visa vários projectos em choque: secessionistas, num primeiro momento, e irredentistas, num segundo momento do conflito que envolve toda a região. Para o efeito, analisaremos de forma cronológica (pré-colonial, colonial e pós-colonial) os diferentes momentos do relacionamento entre as várias etnias que compõem o Congo em particular e a região dos Grandes Lagos em geral.
Na última parte do trabalho apresentaremos um novo olhar sobre as relações entre as diferentes nações na região. Questionaremos a natureza do Estado africano pós-independência, sobretudo, o facto de serem hoje Estados falhados e confrontados com a necessidade de uma reorganização espacial.
Importa, em primeiro lugar, deixar bem claro que esta perspectiva não pode ser encarada como uma receita, porque as relações entre os diferentes Estados africanos são influenciadas por factores subjectivos, nomeadamente o tipo de relações existente entre os chefes de Estado, por isso, a previsibilidade nas relações interafricanas é algo que não existe, mesmo quando a retórica dominante procura passar a ideia de mudanças.

I CAPÍTULO
ABORDAGEM TEÓRIA
1. 1 O PAPEL DA ETNICIDADE NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO

Apesar do trabalho privilegiar o estudo da variável etnia, negligenciada pela maioria dos estudos pelas razões que mais adiante serão discutidas, a abordagem que nos propomos fazer neste capítulo vai confrontar o pensamento das duas correntes da teoria – a corrente modernista do fenómeno da nação e do nacionalismo, conhecida por escola de nation building , onde despontam nomes como o de Ernest Gellner, e o pensamento que privilegia a dimensão étnica como um importante adquirido no estudo daqueles fenómenos, também conhecida por abordagem primordialista. Com o debate que opõe as duas principais correntes da teoria da nação e do nacionalismo procuramos apreender o papel da etnicidade na construção do Estado moderno.
A primeira escola de pensamento, também chamada de materialista, dá importância aos fenómenos materiais que depois ganham autonomia em detrimento da valorização da variável cultural ou étnica.
Ernest Gellner, em Nações e Nacionalismos, apresenta uma definição carregada de significado político quando afirma:
“As nações só podem ser definidas de acordo com a era do nacionalismo, em vez de se dar ao contrário, como seria de esperar” (1993: 88).
Por que razão Ernest Gellner não começa por definir o conceito de nação, preferindo associá-lo ao aparecimento do nacionalismo?
Gellner não nos apresenta um enigma, porque em seguida vai procurar demonstrar que o nacionalismo só faz sentido nas modernas sociedades industriais, caracterizadas pela divisão do trabalho, pela mobilidade geográfica e social e por uma educação das massas populares.
“A «era do nacionalismo» não é uma mera soma da revelação e da auto-afirmação política desta ou daquela nação. Em vez disso, quando as condições sociais gerais conduzem a culturas eruditas standardizadas, homogéneas e centralizadas, abrangendo populações inteiras, e não apenas minorias de elite, surge uma situação em que as culturas unificadas, educacionalmente sancionadas e bem definidas, constituem na prática o único tipo de unidade com que os homens se identificam voluntária e muitas vezes ardentemente” (1993: 88).
Para Gellner a importância do nacionalismo é indissociável do processo de formação da nação, como vai adiante afirmar:
“É o nacionalismo que dá origem às nações, e não o contrário. Reconhecidamente, o nacionalismo utiliza a proliferação de culturas ou a riqueza cultural preexistente, herdadas historicamente, embora o faça selectivamente e muito frequentemente as transforme de forma radical” (1993: 89).
O argumento que Ernest Gellner apresenta parece claramente se identificar com os determinismos que sociólogos como Weber e Durkheim apresentam ou ainda aquele que nos é proposto na filosofia de Marx. Deste modo, o destino dos povos parece ir em direcção à formação de nações dentro de limites geográficos da cultura dominante, cabendo depois aos políticos a definição da respectiva fronteira política e a sua autodeterminação política e económica. Dito de outra maneira, um determinismo retrospectivo, ou seja, a ideia de que a existência de uma sociedade moderna estava pré-determinada, era eminente e que deterministicamente tinha que surgir e com ela a nação.
Gellner considera que o nacionalismo “vê-se como um ordenador natural e universal da vida política da humanidade” (1993: 79) e cita Hegel para sustentar a afirmação:
“ As nações podem ter tido uma longa história até chegarem finalmente ao seu destino – o de se transformarem em Estado” (1993: 79).
A questão fundamental consiste em saber se o factor étnico em Gellner é determinante nessa longa caminhada rumo à formação do Estado. Ernest Gellner considera que o factor étnico-cultural pode estar presente ou não, mas ele não é essencial para a formação do Estado. A teoria do nacionalismo de Gellner apoia-se em factos historicamente relevantes, como por exemplo, a formação dos Estados Unidos em nação cuja epopeia não tem um suporte étnico; contudo, reconhece que será necessário a existência do nacionalismo – definido como movimento político – para conferir a consistência e continuidade à jovem nação.
Aqui reside, de facto, a natureza generalizante da sua teoria (parte da excepção para constituir a regra), já que aponta no sentido de que onde não existe esse património étnico, será necessário inventá-lo a partir de um exercício intelectual (1993: 76) e o nacionalismo tornar-se-ia importante em todo este processo de invenção.
Assim, a formação do Estado é um processo que procura a convergência entre o nacionalismo e a identidade cultural e são as necessidades materiais que têm por missão fazer coincidir as fronteiras políticas com as fronteiras culturais. A preservação da unidade cultural só pode ser possível se existir um Estado autónomo, que não é apenas o monopolizador da violência legítima, mas que tem também o monopólio da cultura política (capaz de garantir a educação das massas).
A conclusão que retiramos desta abordagem aponta para a existência de duas dimensões fundamentais na definição de nação: a primeira é aquela que aponta para a pré-existência de uma comunidade cultural ou étnica reconhecida pelos seus membros e para que sobreviva será necessária uma entidade política; e a segunda é a incontornável existência de uma vontade política e da eficácia, essenciais para a necessária homogeneidade linguística e cultural da população que faz parte do grupo e é essa vontade que conduz à sua autodeterminação política e económica, ou seja, a dimensão construtivista de algo que não existe a priori, porém, importante para todo o processo de afirmação de uma nação.
Assim o nacionalismo enquanto teoria política legitima a reivindicação de novas unidades políticas baseadas na identidade cultural. (Gellner, 1989: 75-76).
A questão óbvia que se coloca é por que então nação no sentido moderno?
Nação no sentido moderno porque estamos interessados naquilo que apenas fundamenta a legitimidade dos Estados modernos nas relações internacionais, mas também porque nas sociedades antigas analisadas por esse autor, não foi encontrado um sentido de lealdade que se sobrepunha aos outros.
A ideia de nação no período pré-moderno é irrelevante porque, segundo ele, as culturas são locais, as relações são bem circunscritas (não transnacionais), e a aspiração à autodeterminação é apenas um fenómeno moderno, ou seja, faltava-lhe as componentes estruturantes da comunidade nacional.
Para a abordagem primordialista, a nação conserva ao longo do tempo a sua essência e os nacionalistas têm por missão a preservação da identidade, da cultura e da herança comum e secular, características utilizadas para justificar a mobilização do grupo. Essa perspectiva pretende, sobretudo, enfatizar a continuidade entre o presente e o passado que se processa por via da perpetuação da etnicidade.
A etnicidade é um vínculo primordial entre os membros de uma comunidade natural que é anterior à formação do Estado e que, por sua vez, este se encarrega de preservar, por via do exercício do poder político. A nação é assim uma ponte que permite actualizar de forma permanente os laços entre os ancestrais e as novas gerações e se exprime, desde logo, no seio de uma comunidade étnica que numa macro escala pode considerar-se uma comunidade nacional (Smith, 1997: 92).
A ideia de etnicidade, que não é enfatizada por Ernest Gellner, aqui apresenta-se como conceito central da nação e como elemento primário na formação de nacionalismos. Com essa posição, Anthony Smith vai contestar a ideia dos modernistas segundo a qual a nação é produto das modernas sociedades e vai afirmar que, embora a nação seja especialmente moderna, todos os Estados modernos têm raízes étnicas (1999: x).
A etnicidade enquanto elemento determinante na construção do Estado aparece como um projecto permanente, porque todo o espaço físico é atravessado por fluxos, por isso, ela deve ser reactivada em função de uma idade de ouro e de outros elementos, visando controlar esses fluxos perniciosos e até capazes de diluir a identidade do grupo, uma vez deixados fluir com naturalidade.
Para os primordialistas, a questão do “eu” e do “outro” é crucial na construção do nacionalismo, assim aparece o que Smith chama de etnia vernacular – parte de uma etnia que toma consciência de si. Smith reconhece, porém, que a etnia vernacular não tem capacidade para se expressar como nação e articular suficientemente a sua história e demarcar-se de outras nações – essa insuficiência tem a ver com a falta de intelectuais que possam proporcionar a educação de massa e articular essa história (1997: 86-87).
Anthony Smith define o nacionalismo como acção para alcançar a autonomia em nome de um povo, quando é pensado como capaz de construir uma nação. Este, por um lado, só é eficiente quando se tem uma crença na existência da nação e, por outro, necessita da acção ideológica de alguns dos seus membros para salvaguardar essa autonomia. Smith considera o nacionalismo como sendo também a capacidade para mobilizar um povo no sentido de repelir o seu inimigo (1997: 87).
A capacidade de mobilizar e repelir os inimigos não pode ser vista como algo conjuntural, distinta da capacidade permanente que este povo tem para a solidificação dos laços, mas como traço definidor da singularidade deste povo.
Na verdade, a confrontação entre ambas as correntes demonstra uma clivagem que se articula à volta de uma dimensão historicista do conceito de nação e da tensão existente entre aqueles que defendem a etnicidade como reservatório de potenciais nações e os que, como Gellner, se opõem à ideia, tudo porque entende que, entre as mais de três mil comunidades étnicas existentes no mundo, poucas conseguem a proeza de se transformar em Estado.
É importante notar que já no passado pré-modernidade havia Estados étnicos (dominados por grupos que consideravam ter laços históricos e de sangue, memória, mitos e etc.). Esses Estados conseguiram na passagem para a era moderna generalizar os mitos particulares e transformá-los em património comum.
Benedict Anderson concebe a nação como uma comunidade política imaginada. Mesmo que os membros dessa comunidade não se conheçam uns aos outros, a ideia da nação sobrevive no imaginário dos seus membros como um projecto (1994: 6). Daí que possamos considerar a nação como uma criação artificial.
O nacionalismo não pode ser entendido como ideologia (esta propõe a forma de organização social do mundo) porque vive do parentesco que tem a ver com a perpetuação das gerações e da religião, que em última análise, são comunidades alargadas, por isso, deve ser apreendido a partir daquelas importantes formas de organização cultural precedentes.
Essa é uma tentativa de colocar o nacionalismo numa linhagem universal lado a lado com a religião e o parentesco que procuram responder às questões transcendentais.
Para Benedict Anderson a nação como “comunidade imaginada é inerentemente limitada e soberana” porque tem de responder a uma fonte de legitimidade política (1994: 7); limitada porque é sempre imaginada no contexto de oposição às outras nações ; a soberania moderna é imaginada, apesar do conceito ser secular, e é um poder exercido em nome dos indivíduos, por isso diferente do poder que resultou da sociedade vestefaliana que não era popular.
“Exponho essas observações sinceras porque o século XVIII na Europa Ocidental marca não só o começo da era do nacionalismo mas também a decadência do modo de pensamento religioso" (1994: 11)
A nação é assim, para Anderson, uma resposta secularizada porque o que sugere é a existência de uma forma de substituição da religião que no séc. XVIII é central na legitimação do exercício do poder.
A oposição radical aos primordialistas vem de Eric Hobsbawm, defendendo uma tese que pretende demonstrar que apesar das aparências, os nacionalismos estão em declínio. Para o autor, mesmo quando se verificam alguns ressurgimentos, como aqueles que têm lugar na Europa do Leste, hoje em dia, o nacionalismo não é tão importante como o foi no século XIX, quando se apresentou como um processo de emancipação política não autárcico (1990: 195).
Eric Hobsbawm desvaloriza o movimento de descolonização por entender que este é uma negação ao princípio da nação, na medida em que não confirma a importância do nacionalismo.
“Descolonização significa que, de modo geral, os Estados independentes foram criados fora das áreas existentes de administração colonial, mas dentro das suas fronteiras coloniais. Estas, evidentemente, foram delineadas sem nenhuma referência aos seus habitantes (…) e, portanto, não tiveram nenhum significado nacional ou mesmo protonacional para as suas populações; excepto para as minorias ali nascidas, ocidentalizadas e colonialmente educadas” (1990: 204).
Entende que o nacionalismo africano (que está na base das guerras de libertação nacional) corresponde ao não-nacionalismo, porque constituiu apenas uma apropriação, pelos líderes africanos , da retórica do nacionalismo quando a autodeterminação se tornou no princípio estruturante da sociedade internacional (1990: 203-204).
Os movimentos separatistas na segunda metade do Século XX não correspondem ao conceito de nação do século XIX, pois, estão esvaziados como projecto político e até porque o projecto nacional no século XIX envolveu uma autodeterminação económica e política. O nacionalismo do final do século XX é reactivo e não tem nada de emancipatório, porque não tem um projecto político.
“Os movimentos nacionalistas característicos dos finais do século XX são essencialmente negativos, ou melhor, separatistas. Daí, a insistência colocada nas diferenças «étnicas» e linguísticas, que aparecem, às vezes, de forma individual ou combinada com a religião” (1990:196).
É importante clarificar o que é nesse caso o nacionalismo emancipatório. O nacionalismo emancipatório, quanto a nós, corresponde à vontade de um povo constituir uma comunidade política independente, por um lado, e à necessidade de ver essa mesma comunidade reconhecida pela comunidade internacional enquanto prática contemporânea que lhe confere um status jurídico no plano externo, por outro. Assim, a negação da ideia do ressurgimento do nacionalismo parece não ser consistente com a prática.
O que de facto essa discussão nos mostra é a importância da ligação que se pretende demonstrar ou negar do factor etnicidade na construção da nação e do nacionalismo moderno. A conclusão que se pode tirar é a falta de consenso presente na discussão, contudo, parece legítimo pensarmos que não havendo negação pura deste factor pelas correntes, ele tem um papel preponderante na construção e legitimação de acções que visam a autodeterminação política e económica de grupos.
As posições conservadoras da abordagem primordialista são de uma enorme coerência e coragem dado que, o princípio estruturante da actual sociedade internacional não é fundamentado no elemento cultural – facto que pode ser um grande constrangimento para o surgimento de uma nova comunidade [política] nacional, à luz do princípio de autodeterminação dos povos, no espaço ocupado por uma etnia em Estados multiétnicos pós-colonialismo – e insistir na etnicidade é uma posição que choca com o actual esquema de organização da sociedade internacional.
Contudo, quer os modernistas quer os primordialistas ou mesmo os neo-modernistas, reconhecem o papel que a etnia teve na construção do Estado moderno e acreditam na importância do nacionalismo enquanto ideologia política indispensável para assegurar a unidade política da nação; resulta, igualmente, dessa discussão, que a existência da nação (política) só é possível se existir uma nação cultural. Ela não é apenas uma construção histórica, mas também é política e cultural.
Nos nossos dias, o nacionalismo esteve no centro da II Guerra mundial e tornou-se no objecto de uma acérrima discussão entre os liberais e os realistas. No chamado Terceiro Mundo o nacionalismo teve a missão emancipadora de conduzir os povos coloniais às independências.
Porém, o Terceiro Mundo, por incúria das potências do sistema, não conseguiu aproveitar as vantagens de uma época de “glórias” para resolver as questões nacionais de forma pacífica. Passados esses anos e finda a Guerra Fria, que servia de “chapéu” para alguns Estados multiétnicos, os etno-nacionalismos são, hoje, o centro de uma nova era de reivindicações, por vezes, acompanhadas de uma violência sem limites.
As manifestações étnicas acompanhadas de violência armada fazem parte do quotidiano dos Estados falhados em África e constituem o traço característico da nova, ao mesmo tempo, “velha” conflitualidade que tem uma dimensão identitária e outra de economia política que Mary Kaldor teoriza.
1.2 O PAPEL DA ETNIA NOS CONFLITOS DOS ESTADOS PÓS-COLONIAIS

Nessa parte do trabalho tentaremos centrar a nossa atenção na discussão das teorias dos estudos da guerra e da paz, dando especial realce à teoria sobre os novos conflitos pós-Guerra Fria de Mary Kaldor. Antes porém, trataremos de expor o conceito de etnicidade e os pressupostos do conflito étnico, tendo o Estado falhado pós-colonial como pano de fundo.
Importa-nos sobretudo apreender a dimensão étnica dos Estados africanos pós-coloniais e as dinâmicas que se lhes associam, sobretudo, no quadro dos novos conflitos em que a etnicidade aparece como fonte e o secessionismo/irredentismo como objectivos desses conflitos.
A partir de 1990, a caracterização dos conflitos acentua uma nova configuração em que as rivalidades entre Estados vizinhos, que configuravam o perigo para cada um dos Estados, foram substituídas por rivalidades entre grupos étnicos que partilham o mesmo território do Estado pós-colonial.
A questão que parece sensato colocar é: existirão realmente conflitos étnicos na região dos Grandes Lagos? A resposta passa primeiro por definir o conceito de etnia.

1.2.1 Conceito de Etnicidade

O conceito de etnicidade neste estudo permitir-nos-á apreender melhor o conceito de conflito étnico, porque a partir da sua definição poderemos assimilá-lo à especificidade da natureza dos conflitos que grassam a África, sobretudo, na região central, não só como também ajudará a testar os factores que Ted Gurr (1996) nos propõe como fundamentais à mobilização etnopolítica.
Fred Riggs (1985), citado por Miguel Plana, define a etnia como sendo:
“Uma colectividade que se identifica a si própria e é identificada por outras em função de certos elementos comuns, como seja a língua, a religião, a tribo, a nacionalidade, a raça ou através da combinação destes elementos e partilham um sentimento comum de identidade com os outros membros do grupo” (Plana, 1999: 15).
Essa definição apresenta elementos que são indispensáveis na compreensão do objecto deste estudo, pois, apesar de abarcar conceitos tão distintos, como por exemplo, nacionalidade e raça, permite identificar a natureza e o âmbito das relações que os diferentes grupos mantêm, visando apreender o que de facto os separa ou os constrange.
Anthony Smith dá-nos uma definição objectivista do grupo étnico quando afirma:
“A comunidade étnica ou etnia pode ser definida como um grupo social, cujos membros partilham o sentimento de origens comuns, reivindicam uma história e destinos comuns e estão ligados por laços de solidariedade” (1981: 66).
A situação geral dos conflitos armados em África é dominada pela sublevação de grupos étnicos, que seguem estas definições, contra as instituições dos Estados pós-coloniais; esses Estados foram construídos a partir de mosaicos de povos, em muitos casos, comportam grupos étnicos que são transnacionais. Por essa razão, as consequências facilmente atravessam as frágeis fronteiras.
Definido o conceito de etnia, retomemos a questão de saber se o conflito na região dos Grandes Lagos é étnico e quais as consequências que resultam da desvalorização do factor étnico.

1.2.2 Conflito Étnico e as suas características

Olhando para as definições aqui apresentadas, podemos concluir que definir com exactidão o conceito de conflito étnico é uma obra completamente impossível, pois, esse conceito atravessa uma zona bastante sinuosa e as fronteiras são bastante ténues, daí a característica notada em todas elas – bastante redutora ou mais jurídica.
Torna-se assim claro que a empreitada para a comunidade científica fornecer um conceito consensual é enorme, ingrata e arriscada. É principalmente ingrata porque corre-se o risco de elaborar definições restritas que não contribuam para esclarecer situações complexas – impossíveis de ser esclarecidas com recurso a um cardápio de causas universais pré-definido –, como as que a região dos Grandes Lagos vive, pois, a complexidade das motivações que levam aos conflitos étnicos não cabem nos cardápios estanques.
Ted Gurr apresenta-nos o conceito de conflito étnico em que a decisão de utilização do critério étnico ou nacional depende exclusivamente do grupo:
“Conflitos em que os grupos se definem usando critérios étnicos ou nacionais – como é o caso dos Maias de Chiapas ou dos Bósnios da Sérvia – reivindicando direitos em nome de um interesse colectivo do grupo contra o Estado ou outros actores políticos (1996 : 53).
Michael Howard vai mais além ao incluir a aspiração independentista de grupos étnicos para enfatizar a dimensão reivindicativa que acompanha normalmente esses conflitos. Para o autor, os objectivos, nestes conflitos, da parte que contesta são fundamentalmente dois e têm a ver com uma tentativa de resistência à assimilação ou a busca de autodeterminação em relação aos grupos maioritários, ao considerarem que a sua identidade cultural e política está ameaçada (1995: 285-286).
A questão torna-se mais exigente se tivermos em conta que existe na região um conflito envolvendo países, ou seja, paralelamente aos conflitos intraestatais, assiste-se, igualmente, ao desenrolar de conflitos interestatais envolvendo praticamente os mesmos actores.
Para Michael Brown, os conflitos étnicos são aqueles em que existe uma disputa entre duas ou mais comunidades étnicas envolvendo importante litígio, normalmente ligado às questões económicas, políticas, sociais ou territoriais (1993: 5).
Por sua vez, Stuart Kaufam define o conflito étnico como sendo uma forma de violência organizada onde os grupos e os valores são percepcionados em termos étnicos (1996: 150).
Ted Gurr fornece um quadro mais amplo de análise que permite aferir a natureza étnica do conflito, ao mesmo tempo que permite apreender quais os factores fundamentais à mobilização etnopolítica. Gurr aponta os seguintes factores: o ressentimento em relação a perdas do passado, a existência de desvantagens colectivas, a repressão, o quadro cognitivo e a autenticidade da liderança (1996: 169).
David Carment e Patrick James abordando a questão dos conflitos étnicos afirmam categoricamente que estes não se dissociam do irredentismo, não estando em causa o carácter ideológico do Estado, mas o Estado em si mesmo (1995: 84-85).

1.2.3 A Etnicidade e o Estado Falhado em África

Mwayila Tshiyembe, num artigo publicado no Monde Diplomatique, afirma que as relações entre os vários grupos dentro dos Estados africanos pós-coloniais são combalidas pelos mitos criados pelos líderes nacionalistas africanos (2000: 14).
Para Tshiyembe, os sonhos de co-habitação das “diferentes nações (grupos étnicos) num único espaço desembocou numa crise com consequências que apontam para o aprofundamento das diferenças entre as nações, os cidadãos e os valores colectivos fundamentais”. Esse aprofundamento do fosso não contribui, segundo Tshiyembe, para a definição de uma “sociedade de liberdade, onde o poder é consentido e partilhado” (2000: 14-15)
De facto, o que assistimos nos Estados falhados na região configura uma situação em que quer da parte de quem contesta o poder central quer da parte do contestado, a utilização da base étnica tem sido um traço comum. Assim, podemos com base nesta característica considerar que é um conflito étnico.
No geral esses Estados não têm capacidade suficiente para responder às crescentes reivindicações sociais, políticas e económicas que fazem parte dos pressupostos básicos da dinâmica dos conflitos; daí à instrumentalização da etnicidade o passo é curto.
A questão óbvia que se pode colocar, no caso dos conflitos, é a de saber quais as condições que de alguma maneira estimulam a mobilização para a acção etno-política?
Apesar da resposta não poder ser dada com recurso a um elenco pré-determinado existem, porém, um conjunto de razões, no caso do conflito nessa região, como seja, desvantagens colectivas que levam à percepção de uma discriminação colectiva; grau de autonomia de que o grupo goza dentro do contexto colectivo; conjunto de acções de que são alvo e difusão de um conjunto de valores que estimulam a acção colectiva.
Outras explicações procuram razões no modelo colonial que foi imposto por cada metrópole às suas colónias. Assim, a explicação estrutural para esses conflitos pode ser encontrada na existência de sistemas de organização social hierarquizados e não hierarquizados que resulta do tipo de relações que a metrópole mantinha com a colónia .
Deste ponto de vista, segundo alguns estudos, existe maior probabilidade de os conflitos em África ocorrerem nas sociedades com estruturas não hierarquizadas (ex-colónias inglesas), onde a ausência de facilitismos às elites foi assumida como crucial na administração da colónia, por um lado, e a intocabilidade da estrutura tradicional do exercício do poder [manutenção das elites] por outro, resumida na fórmula indirect rule (2001: 479). O que está subjacente é a ideia de que, neste caso, a mobilização para uma acção colectiva é mais fácil, daí a maior propensão para o conflito.
O modelo centralizado praticado pela França era suposto ser pouco propenso ao eclodir de conflitos; esse modelo caracterizava-se pela supressão de laços de tradição, substituídos por laços de subordinação à administração colonial , uma característica que se vai manter nos Estados pós-coloniais com uma enorme capacidade de manipulação dando lugar ao aparecimento de uma nova forma de submissão de índole paroquial em que as etnias se mobilizam em torno do “filho da terra”(resulta, aqui, o carisma de muitos líderes).
A conclusão que se pode tirar aponta para a importância da etnicidade no fracasso da dimensão construtivista do Estado-nação encetado em África. No primeiro momento, ao tentar ignorar a existência de nações dentro dos Estados pós-coloniais, as elites africanas no poder, à época, lançaram a semente do que é, hoje, o maior pesadelo continental – os conflitos étnicos; e no segundo momento, os grupos étnicos colocaram-se no centro das reivindicações. Assim os conflitos étnicos são a causa e consequência do fracasso do Estado pós-colonial; as identidades étnicas estão no centro do ciclo vicioso que se instalou em África que se resume na contestação e fragilização contínua do Estado.

1.2.4 Novos Conflitos ou Velhos Conflitos Étnicos?

A teoria de Mary Kaldor aborda, nos seus traços gerais, os conflitos étnicos usando uma nova terminologia, diga-se, apropriada em termos de conceitos e da dinâmica dos conflitos que têm uma característica identitária bem vincada e que se apoiam numa economia política de guerra. No entanto, não é de uma nova realidade que trata, antes de uma realidade que perpassou toda a Guerra Fria.
Para Mary Kaldor os conflitos da era pós-Guerra Fria distinguem-se dos velhos conflitos interestatais por apresentarem características que colocam em dúvida a tradicional classificação, pois, as fronteiras entre o crime organizado e a violação em larga escala de direitos humanos foram completamente esbatidos. Mas a característica inovadora que estes conflitos apresentam é, sobretudo, a privatização e a informalização da violência (1999: 6).
Para a autora o “Estado individual ou em alianças”, nessa nova configuração, perde o monopólio da violência e da legitimidade política e em seu lugar emergem novos poderes privados com capacidade, por vezes, de actuar à escala global (1999: 7).
Olha para essa nova “barbárie” como sendo uma perigosa mistura entre a criminalidade e o racismo, pois, as estratégias de guerra e os padrões de conflitos caracterizam-se por forçar o deslocamento das populações através das técnicas da “guerra suja”, provocar o medo e estimular o ódio nas relações intergrupais (1999: 8).
O esbatimento das linhas de demarcação entre o crime organizado e a violação em massa dos direitos humanos é uma consequência lógica do processo de globalização que levou à erosão e desintegração do Estado e à consequente disseminação do monopólio da violência, uma situação potenciadora de outras que questionam a própria legitimidade política nos Estados falhados.
Segundo Mary Kaldor, a nova conflitualidade difere da velha também no que diz respeito aos seus objectivos, passando esses a ser a “reivindicação do poder com base numa identidade particular” (1999: 7).
Quais são as características apelativas desta nova conflitualidade e que tem uma multiplicidade de actores? No geral podem ser resumidas em lealdade política, identidade étnica ou comunitária (os sonhos de conquista e alargamento de espaços vitais com base na presença de uma parte da população pertencente ao mesmo grupo étnico) e os interesses económicos que resultam de reivindicações na redistribuição da riqueza nacional ou, no caso de projectos secessionistas ou irredentistas, da sua necessidade para a viabilidade de projectos de Estado.
O conflito na região dos Grandes Lagos tem as características apontadas por Mary Kaldor, nomeadamente, a violação maciça dos direitos humanos, a erosão do Estado, o aparecimento de actores privados e o incremento de uma economia marginal que assegura os recursos para a guerra suja.
Durante mais de trinta anos os conflitos intraestatais e não só, mas também os interestatais estiveram no centro das relações interafricanas; esses últimos, foram guerras no sentido clássico, opondo exércitos armados dos Estados partes no conflito, na exacta medida em que era susceptível de alterar as relações e o equilíbrio de forças regionais, provocando em consequência a intervenção das superpotências do sistema interessadas na reposição do status quo.
Porém, é importante realçar que o facto de estes Estados serem multiétnicos não implica uma fatalidade que instigue necessariamente o resvalar para um conflito quer interna quer externamente; de facto, o que assistimos é que a presença de etnias transnacionais incentiva alianças conjunturais e precárias entre vários Estados africanos.
1.3 DESVALORIZAÇÃO DO FACTOR ÉTNICO NOS NOVOS CONFLITOS.
1.3.1 ARGUMENTO DA MOTIVAÇÃO ECONÓMICA

A partir dos anos noventa, a análise dos conflitos, em África, assente nos pressupostos económicos conheceu um enorme progresso em detrimento de um factor tão importante como é a etnicidade.
Vários estudos realizados em torno da problemática da conflitualidade legaram para o segundo plano a variável étnica. Entre eles encontramos os realizados por Collier e Hoeffler (1998) que enfatizam a importância das variáveis economia e organização do Estado.
Em “Doing Well out of war”, Paul Collier desvaloriza a abordagem que enfatiza a importância da etnicidade para explicar o eclodir de conflitos armados e desenvolve a tese segundo a qual a motivação económica, não apenas na sua forma de apropriação ilícita do erário público mas também no controlo dos recursos naturais, é o factor, com imensa sustentabilidade empírica e, que melhor explica esses conflitos.
Paul Collier, nesse estudo, analisa as explicações assentes em argumentos históricos que chama de “grievance” (ressentimento), para concluir que esses não são importantes no desencadear e na manutenção dos conflitos e desenvolve a tese do “greed” (ganância), segundo a qual as oportunidades económicas que os conflitos proporcionam são muito importantes para a sobrevivência daqueles que estão directamente envolvidos (2000: 91).
Para o autor, existe um enorme fosso entre as percepções populares sobre as principais causas dos conflitos e os resultados das recentes análises económicas (2000: 91). As populações olham para a rebelião como uma reivindicação social motivada por um descontentamento extremo e autêntico e os rebeldes são os heróis que lutam contra a injustiça; a análise económica de Collier coloca os rebeldes ao nível de uma delinquência organizada.
A tese que Collier defende coloca num extremo os rebeldes que aspiram ao enriquecimento por via do controle ilegal dos recursos – “greed” –, e noutro, aqueles que evocam a libertação da nação das injustiças do regime – “grievances” (2000: 91-92). Toda essa construção teórica visa, sobretudo, mostrar que o discurso do “grievance” encontra facilmente aceitação externa e; internamente o “greed” serve não só para sustentar o recrutamento, como também concorre para cimentar as lideranças (2000: 92). Porém, para o autor o discurso de “grievance” só serve para esconder verdadeiras motivações que estão na origem dos conflitos.
Collier procura, segundo ele, determinar os padrões que estão na origem das guerras civis, distinguindo os valores e os factores causais consistentes da motivação económica (2000: 92-92). Assim, para o autor, empiricamente o risco para uma rebelião está fortemente ligada à três condições económicas: dependência das exportações primárias, baixos rendimentos per capita e baixo crescimento económico. Assim sendo a probabilidade de eclosão de uma rebelião predadora é elevada em sociedades cuja economia depende de exportações de matéria-prima.
Para sustentar a sua tese, desmonta os pressupostos que suportam o argumento do “grievance”, nomeadamente, o brutal ódio étnico e religioso, as desigualdades económicas, a falta de direitos políticos e a incompetência governativa em matérias económicas. A conclusão a que chega aponta para a valorização da motivação económica “greed” e para a marginalidade dos argumentos “grievances”.
Quando analisa a variável que nos interessa, a etnicidade, Collier chega à conclusão de que, em contexto de Estados multiétnicos, dada a enorme fragmentação que esses apresentam, o risco de ocorrência de conflitos baseados na etnicidade é reduzido e chega mesmo a ponto de considerar que as sociedades fraccionadas são mais seguras que as homogéneas (2000: 98). O ponto de partida desta evidência parece residir no facto de considerar que se a etnicidade e a religião fossem a fonte do ódio, em sociedades homogéneas os conflitos nunca ocorreriam dada a ausência deste factor.
Essa é uma visão que procura reforçar a ideia de que a rebelião é uma delinquência organizada, ignorando de todo a lógica organizacional dos movimentos rebeldes, sobretudo, os factores que concorrem para a coesão do grupo, as motivações e os laços sociais que estão associados (muitas vezes forjados a partir de uma identidade étnica, de laços sanguíneos, da língua e da cultura comuns) à maioria dos movimentos rebeldes em África, por exemplo.

1.3.2 A SUBESTIMAÇÃO DA ETNICIDADE NAS TEORIAS REALISTA E LIBERAL DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.

Depois de discutidos os argumentos de ordem económica que fundamentam a análise dos teóricos supra citados, passamos a analisar o outro elemento que com ele concorre para a subestimação da etnicidade.
Se a empreitada de definição de conflito étnico se revelou difícil, a compreensão dos motivos que estão na base do fracasso das teorias realista e liberal das relações internacionais na sua confrontação quanto à natureza e à forma de resolver esses conflitos, não suscita imensas dúvidas.
Pois, sob o ponto de vista das relações internacionais, esse dilema foi alimentado por uma discussão que se situa ao nível das principais correntes teóricas. Muitos autores associam ao contexto histórico esses debates, porque, segundo esses, os debates em causa procuram explicar a consolidação do fenómeno Estado (a discussão mais importante trava-se à volta da natureza dos regimes e tem em vista, por exemplo, explicar as relações entre potências do sistema) na sua dimensão realista de soft power.
Longe de ser apenas uma procura de explicação das relações entre potências do sistema num importante palco de confrontação no quadro da Guerra Fria, comporta, igualmente, uma dimensão importante que é a da continuação fiel do cosmopolitismo que vem do pensamento kantiano que tanta paixão continua a suscitar.
A centralidade do Estado na análise dos realistas pode ser vista, no caso do conflito nessa região, como fonte da incapacidade desta teoria para abordar conflitos envolvendo outros actores que não sejam os Estados, pois, o que se passa nos conflitos em África constitui de, certo modo, um retorno ao passado pré-vestefaliano , o Estado nesta região perdeu o monopólio do exercício da violência e a proliferação de exércitos privados é um dado adquirido nas relações internacionais “africanas”.
A proliferação de exércitos privados nos conflitos na região dos Grandes Lagos tomou proporções que suscita um tratamento mais atento, já que esses exércitos estabelecem relações com governos de Estados vizinhos; actos que começam a se institucionalizar nas relações internacionais “africanas”, sem contudo haver uma abordagem teórica, mesmo conhecendo-se as proporções que este assumiu.
Uma leitura cuidada destas relações conduzirá a conclusões que apontam para que esses particularismos que a priori não são tidos como importantes, na verdade, estão a operar uma verdadeira revolução silenciosa com consequências imprevistas, sobretudo, não apenas porque relativizam a unidade do território do Estado tal como foi herdado do colonialismo, mas fundamentalmente, porque minam a legitimidade da ordem política e o equilíbrio regional.
Contudo, essa nova “ordem” africana de natureza hobbesiana oferece para alguns Estados africanos a oportunidade para a projecção da sua força e a sua afirmação como potência regional – o exemplo do Uganda, de Angola ou mesmo a penetração da África do Sul na região dos Grandes Lagos ilustra bem essa realidade.
Os liberais mais do que se preocuparem com equilíbrios sistémicos por via da valorização do poder que os realistas enfatizam, destacam as transformações que estão a ocorrer no mundo, nomeadamente, a crescente importância da problemática dos direitos humanos, do ambiente e da justiça social, que num mundo cada vez mais interdependente tornam-se preocupações comuns a todas as nações civilizadas, procurando, assim, justificar a necessidade da manutenção de uma paz duradoira entre os Estados.
Para alguns académicos da corrente liberal a valorização da etnicidade pode pôr em causa a paz mundial, na exacta medida em que funcionaria como um trampolim para projectos irredentistas ou secessionistas.
Olhando para essas correntes podemos concluir que a perspectiva liberal se distingue da perspectiva realista apenas na forma e não nos objectivos que são comuns, ou seja, por um lado, temos um cosmopolitismo kantiano que acredita piamente que a paz entre as nações é possível e, por outro, um nacionalismo do tipo de John Stuart Mill que persegue interesses nacionais. Esses objectivos só são realizáveis se o sistema que sustenta as relações entre Estados em África não sofrer qualquer alteração.
Os primeiros, obviamente, absorvidos na sua “missão da paz” procuram prevenir conflitos recorrendo, amiúde, a conceitos como: segurança humana (concepção positiva da paz) ou segurança cooperativa e os segundos, acreditam apenas na realização do interesse nacional por via do poder implícito que a enorme influência das potências do sistema exercem sobre os Estados pós-coloniais.
A utilização de argumentos assentes na preservação da paz mundial parece mais contribuir para a situação paradoxal em que temos, por um lado, essa vontade de preservar a paz mundial e, por outro, temos a verificação empírica de que imensos Estados se formaram a partir da tentativa de modificação do status quo, por isso, mesmo são o corolário de um combate contra a estratégia de perpetuação do sistema.
Essa desvalorização da etnicidade tem levado a que os que os conflitos que assolam a região não sejam entendidos como sendo étnicos e em consequência as respostas tardam em chegar; porém, o que as duas correntes, de facto, advogam é a manutenção do status quo, reforçando as posições dos que em África também defendem a mesma ideia. Apesar das teorias serem diferentes, quando analisados os respectivos conteúdos o resultado final aponta, em termos práticos, para a desvalorização da etnicidade.
1.3.3 A TENTATIVA DE PRESERVAÇÃO DO STATUS QUO

A massa compacta e homogénea do continente africano incentiva projectos extensivos. Foi assim no passado mais longínquo, a aspiração do império colonial português, de “costa à contra costa” ou mapa “cor-de-rosa”; a França lançou-se ao projecto “do mediterrâneo ao golfo” e os Ingleses por sua vez, ao projecto de “Cabo à Cairo”. Parece ser essa a origem das motivações que subjazem à ideia de preservação do “status quo”, defendida pela OUA em relação às fronteiras herdadas do colonialismo. Por isso mesmo, ainda hoje encontramos países que comportam grandes dimensões, tais como Argélia, Nigéria, Sudão, RD.Congo, Angola e África do Sul.
Para Wolfagang Döpcke, constitui um mito a transformação das fronteiras coloniais automaticamente e sem contestação em fronteiras de Estado independentes; essa transformação visou em três pressupostos fundamentais: o controle das manifestações irredentistas, a preservação das grandes “federações coloniais” e a satisfação das tradições pan-africanistas de unidade africana (1999: 86).
A questão das fronteiras nesta sub-região do continente aparece também desta forma no role das causas mais próximas da conflitualidade. Elas representam exactamente uma dicotomia entre as identidades – nós e eles. Para os povos da região representa a oposição à unidade política, linguística e cultural dos grupos separados pelas fronteiras herdadas do colonialismo.
Do ponto de vista da geopolítica regional representa a face visível das tensões geoestratégicas envolvendo directa ou indirectamente as grandes potências do sistema, por um lado, e as potências regionais, por outro.
A questão do “eu” e “outro” nesta região aparece como crucial no processo de construção do nacionalismo em que se apoia o irredentismo regional, como ficou demonstrado, contando assim no plano externo com o apoio “espiritual” das grandes potências, profundamente empenhadas em dividir para melhor reinar, assim diria um daqueles nacionalistas anti-colonialismo que tomaram o poder, e no plano interno com a ajuda da percepção da diferenciação incentivada por actos institucionais dos respectivos governos pós-coloniais.
No plano jurídico a fronteira define os limites da competência coerciva entre os Estados nacionais e tem como função a afirmação do elemento território subjacente ao conceito de Estado nacional vestefaliano.
No caso concreto de África essas “linhas imaginárias” são para uns percepcionadas como realidades imutáveis ou estáticas, no sentido de evitar a fragmentação dos Estados pós-coloniais e para outros como realidades que devem corresponder à evolução da história da África contemporânea, sendo por isso dinâmicas e susceptíveis de mudanças .
Esta última corrente parece identificar-se com os movimentos irredentistas, fortemente apoiados na etnicidade, ela própria geradora de conflitos, mas subestimada pela maioria dos autores que estudam a problemática da conflitualidade na região dos Grandes Lagos, devido à ténue fronteira que encontram entre o factor étnico e o nacionalismo que caracteriza esse conflito.
Esta aparente dificuldade resulta dos processos de formação de Estado nestes países, sobretudo, na sua variante de exclusão de grupos étnicos como forma de controlar o poder. Porém o carácter de “Estado-Nação” prosseguido num ambiente de heterogeneidade levou à emergência de ditadores que durante longos anos “venderam” a imagem de “um só povo, uma só nação” , criando, em consequência, equívocos na abordagem da conflitualidade.
Na verdade, esse discurso de um só povo uma só nação escondia práticas repressivas levadas a cabo pelos poderes instituídos com vista à consolidação de regimes e poder pessoal ou colectivo da etnia de que faz parte o líder.
O discurso em causa foi amplamente apoiado quer por um enorme conjunto de cientistas políticos quer por líderes mundiais a quem não convém o tratamento deste assunto numa base mais realística e séria que tem nas fronteiras o seu ponto de partida.
Os primeiros partem de um princípio errado que assenta na falácia de que os povos africanos pré-coloniais não tinham consciência da existência destas linhas na delimitação dos respectivos espaços políticos, por isso, a noção de fronteira é uma herança ocidental que não faz sentido e nem pode justificar conflitos.
Essa visão parte, como nota Wolfagang Döpcke, de uma análise que procura demonstrar que a terra não era um “bem escasso” (1999: 80) mas sim o homem, pelo que a preocupação pela delimitação territorial não fazia sentido naquelas sociedades.
Para quem conhece profundamente a África subsahariana este argumento é completamente insustentável porque ao colocar o homem no centro desta discussão parte de uma constatação triste que tem a ver com a importância que o tráfico negreiro teve durante vários séculos até despertar consciência para a sua natureza ignóbil.
A ocupação territorial nesta parte do continente foi sempre um símbolo do poder político tradicional assente na perpetuação do parentesco e mais é, como enfatiza Wolfagang Döpcke (1999:80), um factor de sobrevivência.
Por outro lado, a visão desses cientistas parece mais dirigida à validação da tese segundo a qual o conceito de entidade política nunca pode ser aplicado à África pré-colonial porque simplesmente não havia entidades políticas. O que é falso, porque importantes reinos como o Yoruba, Kongo, Lunda e Zulu, para além da territorialidade que se lhe associa, as suas instituições bem estruturadas e hierarquizadas garantiam a homogeneidade política e cultural.
Para os políticos que a partir dos anos 50 foram chamados a governar os novos Estados, a questão das fronteiras coloniais tornou-se no tabu, tudo porque a bandeira de uma balcanização do continente foi agitada quer por uma elite ideologicamente identificada com o socialismo soviético, quer por líderes africanos defensores de uma África unida, também conhecidos por pan-africanistas , entre os quais se destaca o antigo presidente do Gana, N’kwam N’krumah, ou mesmo por líderes ocidentais sedentos de protegerem interesses nacionais dos respectivos países.
Com a criação da OUA – Organização de Unidade Africana – em 1963, os pan-africanistas eram derrotados, porém, a noção de inviolabilidade das fronteiras coloniais ganhava mais um aliado. Como é sabido, aliás, muitos apelidaram a OUA de um pequeno clube de ditadores; essa confirmação, em tratado internacional, do status quo serviu todos aqueles que queriam combater o irredentismo.
Para o antigo Secretário Geral da ONU, Boutros Boutros Ghali, “o princípio uti possidetis juris reafirmado no Cairo em Julho de 1964, permitiu evitar os numerosos conflitos fronteiriços” (Boutros Ghali, 1991 : 60).
A carta da OUA ao impor um claro respeito de todos os seus membros pelas linhas fronteiriças herdadas do colonialismo, através do princípio de respeito pela integridade territorial dos países membros (Artigo 3º. Nº. 3) , não só derrota a ideia de uma África Unida como também se opõe a qualquer iniciativa de revisão ou reivindicação de territórios com base em justificativos histórico-culturais, como seja, a ideia de unir etnias separadas num único espaço político.
Os representantes dos Estados que negociaram esse assunto consideraram que a observação rigorosa deste pressuposto era uma condição essencial para a paz, aliás, como passou a ser uma panaceia das novas autoridades. Mas esse pressuposto é a continuação do princípio uti possidetis, apesar deste na sua essência traduzir uma situação de não delimitação, foi para as novas autoridades de uma utilidade tal que foi aliado à pacificação das relações interafricanas.
A história recente da disputa de um minúsculo território de Badmé com apenas 400 Km2 entre a Eritreia e Etiópia ilustra bem até que ponto a aplicação daquele princípio pode ser um factor potenciador de violência armada, sendo certo que a artificialidade na delimitação territorial pode não ser aceite por uma das partes interessadas.
A posição mais ambígua, na defesa do status quo, vem dos países ocidentais, porque as suas posições representam uma negação do princípio de autodeterminação dos povos tão prezado; enquanto colonizadores modificaram, segundo interesses nacionais, as fronteiras dos territórios colonizados (mediante tratados bilaterais ou multilaterais) ainda que isto fosse feito à custa de vidas humanas. Parece que a sua associação à defesa de status quo tem apenas como objectivo a pretensa continuidade de laços económicos com as antigas colónias.
Toda a análise, que resulta quer da discussão entre os modernistas e os primordialistas, quer da teorização de Mary Kaldor sobre os novos conflitos, aponta para a importância da questão identitária. A etnia enquanto fonte de organização social teve um papel preponderante na formação do Estado moderno, bem como na formação dos nacionalismos que estão na origem das independências dos países colonizados.
Mary Kaldor é bastante incisiva ao apontar o factor identitário como a causa primária do sentido de mobilização dos novos actores dos conflitos pós-Guerra fria. Essa constatação, no caso dos Grandes Lagos, toma uma nova preponderância na medida em que os protagonistas têm objectivos bem definidos – a reorganização espacial numa base que toma a nação como ponto de partida.
Por isso mesmo pensamos que o primeiro passo deve ser o do reconhecimento tácito de que os conflitos que grassam essa região têm na sua génese uma enorme dose de etnicidade que não deve ser negligenciada (Búnia parece ter despertado a comunidade internacional para essa realidade); é essa dose que transforma as forças sociais envolvidas no conflito em autênticas forças de mudança da natureza do Estado na região.
Essa leitura conduz a uma outra questão de fundo e que tem a ver com o objecto deste trabalho: com a actual estrutura da sociedade internacional, os movimentos irredentistas e/ou secessionistas em África têm ou não legitimidade? Podem ou não contar com a comunidade internacional tal como ocorreu, no final da II Guerra mundial, com os movimentos de libertação nacional do jugo colonial?
A resposta, quanto a nós, parece possuir caminhos cruzados – segundo a perspectiva que se pretenda dar – mas ao mesmo tempo, apresenta tensões entre princípios tão importantes como por exemplo autodeterminação/estabilidade sistémica ou ainda legalidade/legitimidade.
Contudo, não temos dúvidas de que quando olhamos para a generalidade dos casos separatistas que têm lugar no séc. XX, concluímos que resultam de problemas identitários mal resolvidos. A sua negação vai contra-corrente senão vejamos o que o professor T. Franck afirma:
“a crise do secessionismo tribal pós-modernidade obriga os estudiosos do direito internacional a repensarem as suas principais normas, particularmente aquelas que concorrem para a clarificação da relação entre o território, o indivíduo e o grupo identitário” (Franck, 1994: 4). Essa enfatização da etnicidade no pós-modernismo de que Franck chama a atenção dos estudiosos do direito internacional não é uma miragem, porque os acontecimentos reais, muitas vezes dramáticos, chamam à reflexão de todos aqueles que se opõem ao carácter emancipatório do etno-nacionalismo contemporâneo, cujo resultado é, como afirma Franck, a formação de comunidades políticas mono-culturais (ibidem).
Trata-se, igualmente, de rebater as posições assumidas por alguns cientistas políticos que procuram por via das suas teorias desvalorizar a força crescente do nacionalismo étnico na formação de novos Estados, argumentando que isto dava lugar à proliferação de micro-estados – situação indesejável para a estabilidade do sistema internacional. A palavra separatismo tem sido usada para depreciar e estigmatizar os movimentos que defendem essa solução nos respectivos países
II CAPÍTULO
ESTUDO DE CASO
2 CONGO: SECESSIONISMO E IRREDENTISMO – DOIS PROJECTOS EM CHOQUE.
Neste capítulo trataremos de demonstrar como a “questão nacional” no período pós-independências se revigorou e tomou uma nova roupagem – a do secessionismo e do irredentismo –, que, a partir dos anos 60, tem a sua expressão máxima na tentativa fracassada da secessão de Katanga, Kassai e Kivu no Congo ex-Zaire , muito antes mesmo das crises sociais, políticas e económicas que muitos autores associam às causas próximas dos conflitos étnicos que assolam o continente.
No caso particular do objecto desse trabalho, a história dos Estados que compõem a região dos Grandes Lagos foi escrita sob o signo das sucessivas vagas migratórias de povos bantus e não bantus, agregados no mesmo espaço pelo colonialismo formando-se assim verdadeiros “Estados multiétnicos” ao mesmo tempo que aumentavam o risco de não co-habitação entre alguns grupos étnicos.

2.1 DE LUNDA À KATANGA: ENTRE O AMOR E O ÓDIO ETERNO DOS LUNDA E LUBA.

A história do secessionismo katanguês ilustra uma verdadeira epopeia do povo Lunda cuja visão está sintetizada no discurso de Moise Kapenda Tshombe quando afirma categoricamente que “Katanga declara a sua independência para escapar da escravatura ”, procurando, com esta retórica, recuperar a grandeza histórica da Lunda.
Katanga em termos etnolinguísticos é habitada por uma maioria Lunda, povo que no passado pré-colonial já contava com uma organização política e económica (apoiada pela fundição e utilização do ferro) fortemente centralizada no rei Mwaat Yav, o grande monarca, cujo território abarcava o Nordeste de Angola rico em diamantes.
Durante todo o período colonial e pós-colonial a Lunda manteve a figura do rei Mwaat Yav mesmo sem o reino e poder político; a reabilitação das instituições e a sua modernização faziam parte do projecto de Estado esboçado por Tshombé.
O território comporta igualmente pequenos grupos de outros povos, nomeadamente, os Bayeke, Basonge, Bahemba , Batabwe e Tshokwe .
A integração dos outros povos foi feita sob o signo de uma real dominação, assente no tributo; a via da descentralização territorial – esta era uma característica singular da Lunda – ajudava a preservar e consolidar a unidade e o poder Lunda.
Por outro lado, o simbolismo centrado no Mwaat Yav, reforçava essa relação de dominação sobre as outras etnias que habitavam no território, conforme nota N. Muyer Oyong na sua análise sobre as autoridades locais .
Porém, segundo Oyong, essa dominação só foi possível porque o reino dispunha, por um lado, de instituições bem organizadas e centralizadas mas, que deixavam uma grande margem de autonomia para as unidades infra-territoriais onde se incluem as terras habitadas por outras etnias e, por outro, a perpetuação de laços de sangue e culturais centrados no rei. Esses traços definidores do povo Lunda dava-lhe a ideia de grandeza.
A ocupação colonial e a descoberta de jazidas de cobre, colbato e zinco vai atrair para o território vagas sucessivas de Luba e outras etnias. A aproximação dos Luba aos colonialistas abre uma enorme ferida nas relações com os katangueses, que nunca mais serão as mesmas. A enorme quantidade dos Luba (30% da população katanguesa) que habita o território é resultado de sucessivas vagas levadas pelos colonialistas belgas para trabalharem nas minas.
Durante o período colonial essas etnias (Lunda e Luba) tiveram um tratamento diferenciado da parte das potências coloniais, nomeadamente, promovendo para lugares da administração pública, os membros das etnias minoritárias, no Ruanda e no Burundi os Tutsis e, procurando um equilíbrio entre as etnias do Leste e do Sul no Congo (Bakongo, Lunda e Luba). No caso particular do Ruanda, este comportamento da potência colonial criou estereótipos ao promover a ideia de que só os Tutsis eram capazes para o exercício de cargos na administração e os Hutus condenados a trabalhos forçados. Para cristalização desta ideia, só os Tutsis eram admitidos nas escolas do Estado e da Igreja, preparando-os para o exercício, no futuro pós-colonial, do poder político no país.

2.2 OS DIAS MAIS LONGOS DA VIDA DE PATRICE LUMUMBA

O grande Zaire desde os primórdios da sua independência que se vê a braços com movimentos secessionistas quer no Shaba ex-Katanga, predominantemente Lunda, quer do Kassai Sul dos Luba ou ainda os Bakongo do Baixo Zaire e mais recentemente, esses movimentos, tomaram uma nova forma, a de irredentismo, protagonizada pelos Tutsis Banyaruanda do Kivu. Os Bakongos Reclamavam a restauração do reino do Kongo pré-colonial cujo território vai desde Angola até Congo-Brazzaville.
Para uns o objectivo da secessão de Katanga era a restauração do império Lunda que abarcasse todos os territórios da situação pré-colonial, hoje divididos entre Angola e Congo/Zaire. Este é um exemplo mais evidente de um projecto irredentista importante envolvendo duas regiões de enorme importância geopolítica e estratégica da África subsahariana, a região Central e Austral.
O Congo é uma criação colonial do século XIX e é habitado por um conjunto diversificado de povos, como seja, bantu, sudaneses, pigmeus e hamitas, contendo cada um destes grupos várias etnias.
Na conferência de Bruxelas que preparou a transição do Congo para a independência o espectro do irredentismo esteve presente nos discursos, por exemplo de Joseph Kassavubu quando ameaçou proclamar a República do Kongo Central e de muitos outros nacionalistas, mesmo tendo Joseph Iléo declarado que a conferência não tinha como objectivo discutir o desmembramento do Congo (Gerard-Libois, 1963: 41).
Essas manifestações nacionalistas fundamentadas na definição de interesses regionais pelos líderes congoleses ilustram bem como o fenómeno separatista congolês se tornou num ideal e/ou ambição generalizada; assim, o debelar dessa “força oculta” foi desde muito cedo o objectivo da mesa redonda de Bruxelas que, entre outras coisas, decidiu não dar mais poderes às províncias como a única via para se controlar o nacionalismo.
No seguimento da conferência de Bruxelas a questão da etnicidade que havia sido afastada da discussão voltou à cena, vestida de uma nova roupagem, a da definição do modelo de Estado para o Congo independente.
Assim a confrontação passa a ser entre os que defendem o modelo federal, identificados com a corrente conservadora étnica (entre os quais constavam os partidos CONAKAT e ABAKO ) e o modelo unitarista defendido por uma corrente progressista liderada por Lumumba que via no federalismo uma forma de fomentar a etnicidade e conduzir o país à sua desintegração.
A falta de um consenso entre as partes levará à emergência de estratégias de alianças entre as principais etnias. O resultado imediato destas alianças foi a proclamação da secessão de Katanga a 12 de Julho de 1960 doze dias depois da proclamação da independência do Congo (30 de Junho de 1960).
Nota-se que o argumento evocado pelos unitaristas é o de que só um Estado centralizado conseguirá mobilizar as forças nacionais para o desenvolvimento económico. Um ponto de vista defendido em muitos países da África e da Ásia pós-colonial.

2.3 DA NAÇÃO IDEALIZADA AO COLAPSO DO MOBUTISMO

Durante o período que se seguiu à independência as relações entre as diferentes etnias nunca foram as melhores, senão vejamos o sentido dos discursos dos líderes do país e da região.
O Presidente Mobutu, por exemplo, para se ver livre de um dos seus principais inimigos, Etienne Tshisekedi Wa Mulumba, passou a atacar directamente o povo e a tribo a que pertence, Baluba, considerando-os povo imigrante, como forma, obviamente, de criar uma desordem e ódios contra os usurpadores dos postos de trabalho dos katangueses e dos kinois (designação dos habitantes de Kinshasa), regiões onde se encontram enormes comunidades Luba. O Presidente Mobutu para governar rodeou-se de elementos da sua pequena etnia, Ngbandi .
Jean de Dieu Nguz-a-Karl I Bond antigo Primeiro ministro e um mobutista que manteve relações nem sempre amistosas com Mobutu numa entrevista concedida ao jornal Le Soft, citado no relatório da ONG Congo Fraternité, afirmava que “as tensões étnico-políticas entre alguns ‘imigrantes’ do Kassai e os autóctones katangueses estavam a resvalar para uma situação semelhante à da ex-Jugoslávia” (Congo Fraternité, 2002: 42).
Essa maneira de colocar a questão da presença dos Baluba no território de Katanga tem um longo percurso e tornou-se num verdadeiro tormento para os kassainses e numa obsessão para as demais etnias sedentas de se verem livres dos homens que um dia o mesmo Karl I Bond chamara de “bilulu” mosquitos, numa referência explícita às taxas de natalidade, consideradas superiores às dos katangueses, que constituía, no entender de I Bond, uma ameaça à pureza étnica de Katanga.
Pode-se mesmo dizer que o exacerbar dos ódios e do medo é resultado de uma campanha sistemática de um racismo engendrado pela alta esfera do Estado através da tentativa de estigmatização das etnias potencialmente concorrentes ao poder para justificar os sucessivos fracassos na esfera económica e social resultantes de opções políticas erradas.
O recrudescer das tensões étnicas que têm no centro o combate cerrado aos Balubas teve o seu paroxismo em 1992 com o assassinato de mais de 100.000 Balubas da região de Katanga governada por Gabriel Kyungu wa Kumwanza, presidente regional do UFERI – Union des Fédéralistes et des Républicains Indépendants, partido ligado ao famigerado Karl I Bond recentemente falecido.
O final da Guerra Fria não foi trágico apenas para os Baluba, como também trouxe de volta o espectro da desintegração do Congo manifestada pela expressiva violência que se abateu sobre o território e pela reivindicação do tipo irredentista protagonizada pelos Tutsis e Hutus Banyaruanda do Congo.
A intenção de reunir no mesmo território essas etnias vai de acordo com as reivindicações que são ouvidas igualmente do outro lado da fronteira Nordeste, onde pequenos países como o Ruanda e Burundi a braços com conflitos étnicos de maior escala procuram soluções territoriais.
Mas a verdadeira crise tem origem interna, quando em 1962-63 se institucionalizou a divisão político-administrativa do Congo com a criação de 22 províncias, entre as quais o Kivu era dividido em duas Províncias, Kivu Norte e Kivu Sul, com uma oposição radical das elites Banyaruanda.
Não tendo sido atendidos, os Banyaruanda preferiram ficar na região central de Kivu e passaram a ter, por sua reivindicação, a cidade de Bakavu como a capital da Província de Kivu Central, sem, porém, abdicarem da exigência de um referendo para obter da população do Kivu a legitimidade da divisão de Kivu.
Em resposta à atitude das elites Banyaruanda, as autoridades do Kivu Norte levam a cabo uma verdadeira caça aos Banyaruanda: numa primeira fase, todos os funcionários locais da administração são despedidos; e, na segunda fase, a pilhagem e os assassinatos em massa caracterizam a actuação das autoridades em toda a linha.
As autoridades de Kinshasa fecharam os olhos face aos massacres e pilhagens de que foram vítimas os Banyaruanda, preferindo atribuir responsabilidades aos mulelistas, um grupo de nacionalistas do Kivu que procurava um protagonismo político no complexo xadrez político do Congo dos anos 60.
A questão mais importante nessa região tem a ver com a nacionalidade, já que é habitada por populações cujas etnias fazem parte das etnias ruandesas, nomeadamente, os Tutsi e os Hutu. Como já nos referimos, essas populações viram a sua nacionalidade congolesa ser reconhecida no final da conferência de Bruxelas e nas posteriores leis que regulavam a matéria. No entanto, para muitos congoleses essas populações não passam de ruandeses imigrados no território congolês e em consequência não podem ter os mesmos direitos de cidadania .
Com a transição para a democracia, cujo processo foi lançado pelo Marechal Mobutu a 24 de Abril de 1990, a questão da etnicidade, envolvendo os Banyaruanda, voltou à cena a partir da Conferência Nacional Soberana convocada para discutir e estabelecer as normas para a sua concretização.
Os factos ocorridos no acto de credenciar os delegados à Conferência e de toda a história do relacionamento entre as etnias congolesas resultam, igualmente, do facto de alguns líderes envolvidos nos conflitos nesta região se apropriarem da etnicidade e da iletracia da maior da população, através de discursos nacionalistas, para a realização de interesses pessoais, mormente económicos. Essa região é uma das mais ricas e, o conflito desenvolve-se exactamente nas áreas de exploração de diamantes – importa lembrar que os diamantes são utilizados para o financiamento da guerra e para enriquecimento ilícito de alguns líderes africanos sem escrúpulos –, por isso, permite alguns pensarem que a verdadeira motivação do conflito é apenas económica.
Aqui reside toda a ambiguidade da história política contemporânea da África subsahariana e particularmente da África Austral. A etnicidade e as riquezas são factores que permitem uma grande permeabilidade e até mesmo instrumentalização.
A República Democrática do Congo é assim o paradigma das dinâmicas de manifestações irredentistas na região dos Grandes Lagos desde 1960 altura da independência. No centro dessas manifestações está a questão das nacionalidades que o Estado congolês pós-independência não conseguiu resolver. Porém, é importante lembrar que o espaço territorial que o Congo ocupa, já no período pré-colonial, contava com unidades políticas independentes , como por exemplo, a Lunda o Kongo e Luba, que pelo domínio que exerciam sobre os outros povos e pela natureza das instituições, eram autênticos impérios.
Da descrição resta-nos respostas para as seguintes perguntas: será que os discursos nacionalistas são suficientes para justificar as sucessivas crises? O que leva os Estados vizinhos a intervirem em conflitos à partida tidos como internos?
Os discursos por si só não justificam a dimensão de tal dramática situação que o Congo vive. Existirão outros factores? Sim, quando analisamos a maioria das estruturas do poder nos países partes do conflito uma conclusão parece-nos consolidada: por via da identidade étnica os grupos que assumiram o poder no período pós-colonial privilegiaram a formação de redes exclusivas de clientelismos, afectas às suas etnias – grosso modo, minorias étnicas privilegiadas pelo poder colonial e pela igreja católica através da escolarização dos seus membros e posterior enquadramento na administração pública colonial – os demais grupos foram sempre residuais.
Por outro lado o défice do poder que resultou do colapso do Estado zairense é hoje um importante factor para justificar o conflito em curso, porém, as causas vão para além desta constatação recente da realidade política congolesa e aproximam-se de facto à ideia do resgate das unidades políticas pré-coloniais.
O regime que durante mais de 30 anos governou o Congo apresentava uma completa falta de legitimidade vertical – ausência de lealdade dos grupos sociais ao Estado –, ausência de uma legitimidade horizontal – relação hierárquica Estado/governados, existiu a lógica segundo a qual cada grupo social tentou lançar uma opção de hegemonia sobre os demais grupos – e pautou o seu comportamento na personalização do Estado, mormente, na apropriação privada dos meios repressivos do Estado por parte do grupo liderado por Mobutu.
Olhando para o conjunto regional, a complexidade na geografia humana leva, sem dúvida, a que as partes envolvidas se empenhem no alargamento dos respectivos espaços vitais, catapultando em consequência uma onda de receios securitários de todos países com grupos étnicos transnacionais.
De facto, nenhum dos países da região conseguiu construir um verdadeiro Estado multicultural, apesar de todos reconhecerem que no passado estas etnias co-habitavam em harmonia. Esta memória colectiva parece não ter servido para iluminar as elites. O resultado ao mais alto nível resume-se na eliminação física do 1º Ministro, Patrice Lumumba e do Presidente Laurent Kabila no Congo/Zaire, do Presidente Melchior Ndadaye no Burundi e do Presidente Juvenal Habyarimana no Ruanda pelos seus opositores políticos; em todos esses casos o factor étnico está bem presente.
Por que razão esses países não conseguiram um processo bem sucedido da construção do Estado? A resposta passa por uma análise destes processos e o que esses sugerem é que muitos chefes de Estados que assumiram o controle do território privilegiaram modelos de Partido único, afastando à partida uma competição salutar que promovesse a alternância do poder.
O próprio processo de construção de Estado-Nação foi fortemente influenciado por abordagens da formação de Estado-Nação no Ocidente sem ter em conta a natureza da composição étnica – esta enquanto corolário de uma integração nacional harmoniosa permitiria uma transição segura e inclusiva.
No caso da região dos Grandes Lagos, o modelo imposto pelos belgas, reflectia a sua própria ambiguidade identitária , não foi assimilado e em consequência os processos de integração nacional não tiveram os êxitos que se propunham alcançar (criaram situações que muitos percepcionaram como facilmente identificáveis com a perspectiva imperial) e que tem a ver com a formação de verdadeiros Estado-nação. Assim se justificam as acusações que muitos líderes Tutsis dirigiam ao regime de Mobutu, associando a ideia imperial aos apoios que dava aos opositores de regimes de minoria Tutsi no Ruanda e Burundi.
O modelo colonial belga era caracterizado por uma mistura de elementos do modelo colonial francês e outros do modelo colonial inglês. A administração colonial belga tentou incorporar no seu seio as estruturas do poder tradicional autóctone com uma certa autonomia (os Tutsi) que não se encontra no modelo inglês ao mesmo tempo que tentava absorver algumas destas autoridades, sobretudo, aquelas ligadas aos Hutu e Twa.
No entanto, a forma da articulação entre as autoridades coloniais e as tradicionais não era a mais adequada criando, em consequência, uma nova forma de instrumentalização do poder tradicional, descaracterizando-o em termos funcionais, ao mesmo tempo introduziu uma completa ruptura no sistema de delimitação do poder tradicional. Para F. Reyntjens, a colonização não é o único factor que contribuiu para a destruição das estruturas sociais, ao trazer novos valores, porém, a existência de conflitos latentes nessas sociedades não deve ser ignorada (1994: 12). Contudo, D. Darbon nota que a colonização reforçou e estruturou as categorias identitárias existentes antes da colonização (1982: 34).
É importante verificar que a incapacidade destes Estados em construir uma identidade nacional, necessária ao fortalecimento do ideal da formação de Estado-nação, nos espaços territoriais herdados do colonialismo contribuiu para a preservação dos laços étnicos graças à conservação da consciência da história de cada uma das etnias e da sua nacionalidade perpetuada por via da relação cidadão/autoridade tradicional respectiva.
Por outro lado, contribuiu para a emergência de grupos sem contornos definidos, uns contestando a legitimidade do governo, outros, questionando a natureza das fronteiras coloniais, outros ainda, desenvolvendo uma economia paralela para a sustentação de uma guerra de baixa intensidade.
É importante realçar também a existência de grupos que contestavam não apenas a legitimidade do regime mas também a tentativa de assimilação ensaiada por Mobutu, com as tentativas de imposição subtil do lingala como língua franca e com a imposição dos símbolos culturais da sua terra na moeda nacional. Essa resistência foi conduzida através da evocação de mitos históricos relevantes dos grupos étnicos daqueles que contestam.
Porém, não é de todo aceitável a associação que se tem feito, dos movimentos irredentistas e secessionistas na região, com a existência de recursos económicos nos territórios que reivindicam, senão vejamos o que Robert Young afirma quando se refere à importância dos recursos económicos nos conflitos na região dos Grandes Lagos:
“Fica claro que a maioria das secessões e tentativas destas não são motivadas por factores económicos. Ao contrário, as causas próximas da acção política nesses casos têm sido, normalmente, o nacionalismo, o ódio e a vingança étnica e o medo de ser morto” (Young, 2002: 1)
Por que razão a comunidade científica e académica do mundo ocidental subestimou esse conflito na sua fase inicial?
A resposta encerra um conjunto amplo de explicações, mas a mais evidente é aquela que aponta para o facto de ter sido considerado como conflito intraestatal dominado pela variável económica, ou seja, é a procura do enriquecimento fácil que leva os grupos a desencadearem conflitos que, em última análise, visam a tomada do poder (principal fonte de riqueza) .
Na região dos Grandes Lagos, os conflitos que na sua fase inicial tinham uma configuração interna e eram considerados de baixa intensidade passaram imediatamente, por falta de um quadro teórico para a sua compreensão e possível mitigação, a ser transnacionais com consequências que apontam para a alteração dos equilíbrios regionais quer ao nível da estrutura da população quer ao nível da reorganização espacial, tanto almejada pelos pequenos países como o Ruanda, o Burundi e o Uganda em relação ao seu vizinho o gigante adormecido, o Congo de Joseph Kabila.
A questão de etnicidade no estudo sobre a conflitualidade em África tem sido abordada com certas restrições por investigadores ocidentais, sobretudo, porque procuram demarcar-se de eventuais ligações raciais e xenófobas que a sua leitura pode acarretar, mas outros procuram relativizá-la num quadro de desmistificação que pretende demonstrar que ela é residual e em vias de desaparecimento em consequência dos projectos de construção das nações pós-coloniais.
Ao nível teórico esta constatação não encontra modelos de análise ditos tradicionais. A principal razão parece situar-se ao nível de considerações que apontam o factor étnico como um obstáculo às mudanças ou, como nota Miguel Plana, como uma “consequência de uma modernização incompleta” ; resulta de factores como: uma fulanização da vida política, concentração do poder num único indivíduo e de uma duvidosa legitimidade política das instituições do Estado . O que está subjacente nessa afirmação acaba por ser em última análise a ideia de que existe uma tensão entre a tradição e a modernidade com consequências que se reflectem de forma negativa na evolução da sociedade africana.
Existem também outras justificações para esta percepção, como nomeadamente, o facto de se considerar que os conflitos étnicos são intraestatais e como tal, são assuntos internos protegidos pela blindagem do princípio de soberania do Estado, segundo o modelo europeu de Estado-Nação dos séculos XVII e XIX. Por outro lado, porque o modelo de construção do Estado pós-colonial, em toda a África, privilegiou uma ideia algo utópica de um Estado homogéneo, quando a realidade histórica desmonta essa falácia.
Para Miguel Plana, o conflito nos Grandes Lagos não é étnico, o que se passa na região deve ser entendido como a soma de conflitos sociais, políticos e económicos entre grupos que procuram legitimar as suas aspirações com a utilização de forma meramente instrumental do factor étnico (1999:15). Essa visão é resultado de uma prática generalizada na vida política africana, sobretudo, porque os líderes utilizam a etnicidade como arma política, mas segundo as suas conveniências (podem descartar-se dela).
Porém, essa actuação é resultado de uma longa história que remonta da época do colonialismo; durante os anos áureos do colonialismo as potências coloniais criaram em certos países da região uma verdadeira estrutura social autóctone hierarquizada e, noutros, destruíram essa estrutura deixando em seu lugar uma pequena elite assimilada e com educação europeia.
Os termos desta construção tornar-se-ão no período pós-Segunda Guerra Mundial num instrumento de diferenciação económica, social e cultural que está na origem da discriminação e racismo que vai minar as relações interétnicas.
No entanto, da leitura dessas explicações ficam perguntas sem resposta: primeiro por que razão as potências coloniais, também elas, tiveram a etnicidade no centro das preocupações – desta preocupação resultaram os modelos de que Robert Blanton e outros (2001) se referem. Em segundo lugar por que razão, conhecidas as causas, não se atacou na fonte visando prevenir a eclosão de conflitos violentos. Finalmente como podem explicar a força da etnicidade nos países onde a componente redistributiva foi assegurada minimamente (o paradoxo, aqui, tem lugar, na medida em que era suposto as populações apoiarem o lado que distribui riqueza, ao invés, se juntam aos nacionalistas que contestam o poder instituído).
O caso de Cabinda é exemplar para explicar a força do etno-nacionalismo cabinda, mesmo tendo o governo de Angola afectado recursos financeiros uma imensa parte da população continua apoiando uma solução independentista para o território e em consequência apoiando os movimentos rebeldes que combatem as forças governamentais.
A verdade é que nada disso impediu que a região caminhasse rapidamente para uma situação de catástrofe humanitária. Esse facto explica a insipiência destas teorias. Apesar do facto da variável economia (recursos naturais), na análise dos conflitos em África, ser incontornável, na exacta medida em que os conflitos, nesta região, têm uma coincidência (espaço/recursos) ao ocorrerem em territórios ricos em recursos naturais, por isso mesmo, podem viabilizar um novo Estado mas também são capazes de inviabilizar o Estado predecessor.
A existência de recursos naturais capazes de viabilizar um Estado constitui apenas um elemento entre vários que não podem substituir em momento algum os laços históricos e de sangue de que nos fala Smith e a lealdade que resulta dos laços de solidariedade do grupo.
Se se tomar o argumento económico como principal razão correr-se-á o risco de negar a própria história da humanidade, sobretudo, da organização societal e, em última análise, os modelos de construção da nação que Ernest Renan tanto se esforçou e bem demonstrou com os exemplos da nação francesa e da nação alemã.

2.4 DEMISTIFICANDO A EXPLICAÇÃO DOMINANTE

Por tudo isto, torna-se legítimo concluir que a explicação assente na variável económica parece privilegiar a dimensão de apropriação ilícita do erário público por certos políticos; assim, acaba por transmitir a ideia de que esses conflitos são por natureza uma forma de “acerto de contas” entre políticos que aspiram aos mesmos objectivos. Mas essa situação só ocorre no interior do aparelho governamental e não dos movimentos que reivindicam a secessão ou que combatem os regimes instalados, dada a rigidez disciplinar a que os guerrilheiros estão obrigados.
Essa é, quanto a nós, a manifestação acabada da ambiguidade que enferma a política e o relacionamento interétnico africano e que se resume num jogo entre a ambição política e motivação económica.
A situação na região dos Grandes Lagos criou mitos que devem ser ultrapassados: o primeiro, a ideia de que a rivalidade entre Tutsis/Hutus é uma criação do colonialismo belga (através das práticas de exclusão), que procurava tirar vantagens; e o segundo é a ideia de que o acontece no Ruanda é apenas inerente a essa sociedade em função daquela herança colonial, esquecendo-se dos massacres de 1972 no Burundi.
Os académicos olham para o factor étnico como um obstáculo que esconde motivações, interesses de classe e poder político, como testam todas as análises feitas à volta das relações tumultuosas entre os Hutus e Tutsis no Ruanda ou entre os Bacongos, Lundas e os Tutsis no Congo. Na verdade, a etnicidade é efectivamente um factor determinante do conflito com características dinâmicas como o da região dos Grandes Lagos.
A verdade pode ser encontrada se olharmos para esses conflitos com a ajuda da sociologia da política tentando, com ela, compreender o fenómeno da mobilização das populações que apoiam partes em conflito.
Apesar de tudo, o argumento que privilegia a variante económica na explicação dos conflitos em África é relevante, mas não é primordial. Essa teoria contém dois erros: primeiro, demonstra uma noção simplista da relação custo/benefício e; o segundo erro reside no intervalo temporal que é analisado – privilegia o período pós-independência e ignora o sentido da história (ainda que limitada e imperfeita, por todos os constrangimentos conhecidos).
A noção custo/benefício não é de todo aplicável à situação em que a maior parte dos que participam no conflito não colhem directamente os pretensos benefícios resultantes dos recursos naturais . O exemplo da UNITA é esclarecedor, na medida em que mesmo ocupando territórios ricos em diamantes, esses nunca serviram para enriquecer os guerrilheiros ou mesmo a direcção do ex-movimento rebelde, permitindo apenas sustentar a guerra com uma forte base étnica.
Na verdade, Collier deve desconhecer que a maioria dos jovens guerrilheiros são recrutados coercivamente ou intimidando os familiares directos ou mesmo por convicção. Outro exemplo vem da FLEC – Frente de Libertação de Cabinda que mantém uma guerra com uma forte adesão dos jovens sem que isto represente uma oportunidade de sobrevivência.
Com o fim da Guerra Fria e com a derrocada do bloco socialista a natureza ideológica dos discursos dos líderes esvazia-se e dá lugar ao discurso nacionalista. O controle dos recursos naturais passa a ser um objectivo estratégico para ambos os lados.
A natureza estratégica que é atribuída aos recursos naturais resulta fundamentalmente da percepção de que as grandes multinacionais que exploram esses recursos não olham para a cor da bandeira, mas sim do dinheiro.
Muitos grupos de nacionalistas que reivindicam a autonomia dos territórios passaram a controlar as zonas de produção desses recursos visando, no plano externo, obter uma legitimidade da acção reivindicativa e no plano interno sufocar o funcionamento das instituições do Estado. É assim que muitos grupos armados passam a colocar esses recursos ao serviço do grupo étnico quer através do financiamento da guerra e no plano meramente instrumental passam a ser mais um factor de pressão à comunidade internacional, em geral, e aos países industrializados que utilizam essa matéria-prima, em particular.
Ao ignorar a história, todos os factos relevantes que ela permite aceder ficam apagados e essa nova perspectiva apresentada assenta, sobretudo, na obsessão positivista dos seus autores.
A questão da etnicidade na África subsahariana é secular e remonta à época pré-colonial, mormente, à época das conquistas territoriais e prolonga-se com a mesma intensidade durante o período das guerras de resistência à ocupação colonial inclui, igualmente, as rivalidades geradas pelo comércio negreiro, passando pelas guerras de libertação nacional em que as bases dos movimentos nacionalistas são constituídas por grupos étnicos (Exemplos desta face do nacionalismo africano estão bem corporizados nos movimentos nacionalistas de Angola, Congo, Ruanda, Burundi, Uganda, Gabão) e vai conhecer o seu corolário no período pós-independência.
Tomando como ponto de partida o período colonial, dada a falta de dados fiáveis que reportam a situação no período pré-colonial, Okwudiba Nnoli nota que “várias políticas foram implementadas para resolver o problema imposto pela etnicidade na África subsahariana” (1998: 1). Mais adiante acrescenta que “algumas destas políticas foram impostas pelos colonialistas, mas outras foram incrementadas por muitos líderes africanos” (1998: 2).
Para Nnoli, é a percepção de que “a etnicidade é um traço inerente da sociedade africana” (1998: 1) que levara à tomada de posições políticas não no sentido de destruir as raízes identitárias (e resolver a questão de integração), mas privilegiando uma lógica que visa apenas mitigar os conflitos, para não perturbar o desenvolvimento do Estado.
Muitos autores encontraram uma variedade de modelos de colonização (cf. Robert Blanton et. al., 2001) aos quais se associa a natureza estrutural dos conflitos, mas também da leitura destes modelos resulta a percepção de que as potências coloniais tinham uma noção clara do papel da etnicidade , pois, o que os modelos expõem é a forma como o “Estado colonial” se relaciona com as autoridades tradicionais e em última análise com o grupo étnico .
Do lado dos africanos a percepção da importância da etnicidade está bem patente na forma como os diferentes grupos étnicos travaram um “combate” por um lugar privilegiado, primeiro no relacionamento comercial com o “estrangeiro” e finalmente pelo lugar cimeiro na administração colonial.
Essa luta vai se reflectir no momento do nascimento do nacionalismo moderno africano que tem nos movimentos de libertação nacional a sua expressão máxima; os movimentos são formados a partir da lealdade étnica e de alianças étnicas bastante voláteis e instrumentais, porque o grupo que apresenta mais intelectuais acabará por dominar os demais e se tornar o grupo de vanguarda.
Com as independências a questão toma uma nova roupagem, a da marginalização, discriminação e tentativas de assimilação subtis que alguns governos ensaiam para “abafar” qualquer reivindicação com traços identitários, e por último, a promoção da etnia do Presidente.
Na verdade a questão nacional que no final da II Guerra mundial ajudou à emergência de novos Estados – porque o princípio da autodeterminação dos povos era reivindicado pelos EUA e pela URSS, as duas superpotências à época – passou, a partir da década de 60, a ser algo de negativo e a etnicidade passou a ser vista como contrária ao projecto de construção socialista.
Durante esse período o controle da etnicidade pelos regimes de orientação socialista passou à prioridade absoluta na formação da nação. O combate cerrado ao fenómeno passou a ser uma questão de sobrevivência do Estado, daí os discursos oficiais serem redigidos procurando colar o tribalismo ao imperialismo internacional já que é ele, na óptica desses regimes, que sustenta esses movimentos, financeira e politicamente.
O reconhecimento do papel da etnicidade no conflito congolês tornou-se evidente quando o acordo de paz assinado em Pretória em 1998, no seu preâmbulo, expôs claramente que os “grupos étnicos nacionalistas e o território formavam o bem mais valioso e o porvir do Congo à época da independência e deverão beneficiar de direitos iguais e protecção nos termos da lei e da cidadania” (Congo Fraternité, 2002: 67).
III CAPÍTULO
3 UMA NOVA PERSPECTIVA DAS RELAÇÕES INTERÉTNICAS EM ÁFRICA

Discutidos os argumentos que levam ao afastamento da etnicidade das abordagens do conflito na região dos Grandes Lagos, demonstradas as principais estratégias que concorrem para a perpetuação de uma ordem africana de natureza hobbesiana, torna-se importante, nesta fase do trabalho, tecer alguns considerandos sobre o que pensamos ser uma nova perspectiva das relações interétnicas em África.
Importa, desde logo, deixar bem claro que essa perspectiva não pode ser encarada como uma receita, porque o sistema da maneira como está desenhado proporciona aos defensores do status quo todos os argumentos para resistirem a qualquer tentativa de mudança. Aliás, a tentativa de mudança de regimes políticos ocorrida na década de 90 deixou a maioria dos países numa situação de crise política estrutural com consequências que apontam desde logo para a ruptura operada no seio das forças sociais que estavam na vanguarda do processo de transição.
O ponto de partida dessa perspectiva é a reorganização espacial. Contudo, temos, igualmente, consciência de que a situação actual da região e da política internacional (tal como foi no passado recente) é impermeável à corrente irredentista regional. O seu triunfo é impossível, pois, as condições estruturais do sistema internacional bem como as teorias que sustentaram o status quo estão longe de evoluírem a seu favor.
Daí que essa reorganização deva ser pensada em termos diferentes, apesar de existirem constrangimentos que podem impedir a sua concretização, nomeadamente, a inviabilidade da revisão das fronteiras coloniais, a ideia da continuidade implícita da exclusão de alguns grupos étnicos e a posição ambígua das potências ocidentais interessadas em defender e manter o status quo, na medida em que beneficia os respectivos interesses nacionais.
Contudo, notamos, com reserva, que existem sinais de reorganização espacial, não nos termos de uma “segunda Conferência de Berlim, para se poder reflectir sobre os transtornos criados pela primeira” como afirmara Pasteur Bizimungu antigo presidente do Ruanda – a verdadeira razão da evocação da Conferência de Berlim é a revisão das fronteiras coloniais que deixaram o Ruanda numa situação de enclave densamente povoado e com duas etnias historicamente inimigas, tornando-a assim num verdadeiro barril de pólvora –, mas baseada numa cooperação muito difusa.
A reorganização espacial tem sido o cerne do irredentismo e do secessionismo, combatido por todos, através de jogos de alianças voláteis e circunstanciais dependentes das simpatias pessoais dos líderes ou interesses particulares. O caso dos Katangueses é paradigmático, pois, depois de derrotadas as forças secessionistas, em 1964 juntaram-se ao exército colonial português para combater nacionalistas angolanos do MPLA. Finda a guerra colonial, foi a vez do MPLA apoiar os antigos rivais na segunda tentativa secessionista e mais tarde ao lado de Kabila apoiados pelo governo angolano ajudando a derrotar o mobutismo. São os paradoxos do realismo político em África.
Defendemos, deste modo, uma estratégia que visa uma mudança na estrutura das relações interafricanas tomando como ponto de partida o questionamento do princípio da soberania absoluta do Estado africano (até agora o principal porto de abrigo).
Trata-se, de facto, de uma perspectiva que procura resolver as tensões entre autodeterminação/estabilidade sistémica ou ainda legalidade/legitimidade. Para tal, a primeira consequência é, sem dúvida, a mudança da natureza do Estado africano pós- independência.
O questionamento do princípio da soberania absoluta visa, em primeiro lugar, ultrapassar um dos principais obstáculos à afirmação de uma identidade própria das diferentes nações que formam os países africanos e, em última análise pôr em causa a ordem estatocêntrica na África subsahariana na sua actual configuração.
Ivan Nunes, analisando os pilares em que assenta o “modelo de Vestefália”, conclui que “a separação política dos Estados não deve ser levada à letra” (2001:79) e para clarificar a ideia cita Andrew Hurrell.
“a soberania sempre foi um direito socialmente construído: não apenas algo que podia ser reivindicado simplesmente na base do poder, mas uma qualidade assente num conjunto de entendimentos comuns, e em evolução, entre um grupo de Estados”. (Hurrell, 1995, citado por Nunes, 2001: 80)
A minimização dos efeitos do princípio da soberania absoluta que condiciona, por seu lado, a abordagem sem mistificações da questão das fronteiras pode levar a uma diminuição do carácter omnipotente do Estado africano – principal handicap para uma maior interacção entre os membros dos grupos étnicos transnacionais.
Num contexto caracterizado pelo colapso do Estado o princípio da soberania absoluta do Estado vestefaliano não é aplicável. Essa situação sugere um conjunto de questões que, quanto a nós, são importantes mas que as respostas escasseiam: a primeira, é a de saber se as instituições destes Estados (falhados) e as elites no poder são capazes de manifestar vontade e, sobretudo, coragem política para esse passo de gigante; a segunda, diz respeito à capacidade das organizações internacionais regionais se colocarem na vanguarda das transformações e; a terceira e última questão, tem a ver com a vontade de mudança de posições das principais potências mundiais que defendem o status quo na região.
Esse conjunto de questões que julgamos deverem merecer respostas constitui o ponto onde se esbarra toda evolução que a região deve conhecer. Contudo, pequenos passos podem ser dados e, estes, devem desde logo propiciar uma maior interacção no trinómio Cidadão-Nação-Estado.
Uma maior interacção entre os membros dos grupos étnicos divididos pelas fronteiras “coloniais” será muito mais benéfico para os Estados porque a noção de espaço ou territorialidade, que nas sociedades ocidentais está ultrapassada com a revolução operada pelas tecnologias da informação e pelos níveis de integração atingidos, esbater-se-á com a crescente mobilidade que isto representa.
Estes pressupostos só podem ser realizados num ambiente dominado por uma nova abordagem sobre as formas de Estado que se ajusta à realidade africana. Deve igualmente responder à questão da reorganização ou da concepção de novos modelos de redistribuição das riquezas, o que implica necessariamente encontrar uma nova forma de organização da produção da riqueza bem como das trocas comerciais intra-regionais. Para Tshiyembe, a emergência de nova cidadania política, económica, social e cultural é um desafio vital que pode contribuir para a mitigação dos conflitos armados (2000: 15).
Isto implica, em primeiro lugar, a emergência de novos agentes de mudanças – como por exemplo uma sociedade civil organizada, incluindo sindicatos fortes –, que podem influenciar os processos de transformação da velha ordem regional (africana) e dos velhos modos de produção e distribuição da riqueza; e, em segundo lugar, o Estado monopolista das relações interafricanas deixaria de o ser para partilhar algumas funções com esses novos agentes.
A questão que resulta desta perspectiva é a de saber que forças podem de facto impulsionar esta mudança e que formas de organização de Estado podem levar a “bom porto” o novo modelo de relações interafricanas.
Não temos dúvidas que essas forças só podem ser organizadas a partir de três níveis: local, nacional e supranacional.
3.1 NÍVEL LOCAL

Deve envolver aqueles que vivem directa e intensamente os problemas, porque só elas são capazes de percepcionar os benefícios das transformações com a mesma intensidade que vivem os problemas. Para esse nível é necessário empenhar as instituições do poder tradicional que corporizam o elemento identitário étnico e são providas de uma autoridade e legitimidade natural e inquestionável, em todos os Estados da região, perante os seus concidadãos.
Não se trata de uma simples devolução do poder às autoridade tradicionais que, para alguns, representa um favorecimento de elites retrógradas; mas trata-se de envolver nas questões de governação e de relacionamento entre os cidadãos e os Estados uma instituição que se encontra melhor implantada em todos os Estados da região que a própria administração do Estado.
Elas são as únicas capazes de estabelecer o canal de diálogo entre a etnia e os Estados onde o grupo está presente. As consequências deste diálogo, a curto prazo, serão, sem dúvida, a mitigação da violência colectiva em relação às instituições do Estado.
Por outro lado, só essa instituição – em todos os países da região se apresenta como a única com natureza transnacional resultante do facto de que parte da população das etnias que habitam ao longo das fronteiras comuns se encontra no outro território sob uma outra soberania, mas que nunca deixou de manifestar solidariedade nos momentos de guerras civis e cuja consciência de existência por parte dos seus membros nunca foi posta em causa – é capaz de aglutinar no seu seio tendências diferentes protagonizadas pelas elites emancipadas.
Essa instituição pode ser, no nosso entender, um factor potenciador de um modelo de sociedade civil transnacional na região; porque assenta, por um lado, no reconhecimento da existência das comunidades transnacionais e, por outro, na viabilização do diálogo entre povos vizinhos, já que é conhecedora da história das relações interétnicas regionais (que muitas vezes os Estados não ensinam no sistema nacional de educação).
Com essa forma pretende-se, em primeiro lugar, devolver a dignidade às colectividades locais através da institucionalização de uma autonomia política e administrativa alargada, que para além de aproximar os centros de decisão, devolverão a soberania popular aos seus detentores e o exercício do poder político encontrará um novo fôlego, capaz de afastar os habituais excessos.
3.2 NIVEL NACIONAL

No segundo nível nacional a sociedade civil deve, lado a lado com o governo nacional, partilhar tarefas, sobretudo aquelas ligadas ao desenvolvimento económico e social. A sociedade civil aqui idealizada deve ter características de uma sociedade civil transnacional e deve ser o elo de ligação entre o nível local “dominado” pelas instituições tradicionais e o nível nacional onde o Estado deve deter importantes funções reguladoras.
A existência de grupos étnicos transnacionais com tendências para organizarem instituições igualmente transnacionais como foi o ABAKO, cujas “sucursais” em Angola foram à época a NGWIZAKO e a NTOABAKO , é o exemplo de uma dinâmica da sociedade civil que a região pode aproveitar, dotando essas associações de um novo enquadramento, para reorganizar nações divididas.
Existem alguns riscos de chauvinismo se, no entanto, não existir um rigor nas regras para a formação das novas associações bem como o financiamento a que podem aceder; a experiência das transições e da primeira vaga de emergência dos partidos políticos e das associações cívicas deixou lições que não podem ser ignoradas.
Porém, no caso concreto da região dos Grandes Lagos (extensivo ao conjunto do continente), a sociedade civil deve apoiar-se na sua relação com os Estados, numa solução que assenta na institucionalização de entidades públicas com uma natureza federal assentes no respeito pela diversidade étnica e cultural dos seus povos. O diálogo a estabelecer pode ser, de facto, um enorme contributo para a aproximação das posições entre a tendência das reivindicações étnicas e a tendência governamental; isso representa também uma saída para se manter a indivisibilidade dos Estados.
A experiência federal em África não tem tradição, excepto na Nigéria que, contra todos os constrangimentos, tem-se mantido firme. Porém, o modelo sempre suscitou paixões e grandes debates nos meios políticos africanos em geral. Lembremos que o Senegal e a Gâmbia chegaram a ponto de pensar na formação de uma federação, a Senegâmbia; a Líbia, por seu lado, propôs idêntica solução ao Tchad e o Ghana de N’krumah nos primeiros anos da sua independência chegou a ventilar a hipótese de uma união federal com a Guiné Conacri de Sékou Touré.
A questão de porquê o federalismo colocar-se-á para muitos estadistas africanos já que este vai contra a ideia da soberania absoluta dos Estados. Aliás, esse receio tem sido manifestamente veiculado em todos os Estados onde a questão foi colocada; importa lembrar que para além da questão da soberania, nas regiões Central e Austral da África, o federalismo tem sido frequentemente posto à discussão e rechaçado, pelos defensores do unitarismo (no Uganda , no Congo e em Angola), das respectivas constituições no âmbito das transições pós-guerra.
Contudo, o fundamento de uma solução assente no federalismo baseia-se na crença pelos postulados desse modelo de organização política do Estado, segundo o Robert Dahl, é “um sistema em que algumas matérias são de exclusiva competência de determinadas unidades locais – cantões, Estados, províncias – e estão constitucionalmente além do âmbito de autoridade da União, enquanto outras estão fora da esfera de competência das unidades menores” (1986: 114).
Por outro lado, uma solução federal vai ao encontro dos processos de integração política regional começados, primeiro com a institucionalização das comunidades económicas e finalmente com a União Africana. A questão central reside na divisão de competências a diferentes níveis, assumindo como pressuposto a divisibilidade da soberania: federal, estatal e regional.
Para Mwayila Tshiyembe, a ideia de força de uma solução federal reside no facto de se considerar que o Estado africano pós-colonial é constituído por um conjunto de nações e muitas etnias (1998: 125), por essa razão, a federação deve incluir a região e a província que, em última análise, representa o berço da nação ou da etnia em causa.
As questões de preservação das fronteiras nacionais herdadas do colonialismo e da percepção do outro serão mitigadas por força da autonomia política e administração alargada que será a única via de legitimação do exercício do poder político em todas as comunidades nacionais.
A autonomia política que advogamos deverá passar por uma abordagem que tenha em conta duas perspectivas, a dos actores e a da dinâmica das instituições. Isto só tem lugar se passar por novas formas de descentralização local resultantes de uma conjugação de sinergias entre as instituições do poder tradicional e as do poder central, sem perder de vista que o objectivo último é criar novas instituições abertas à participação do indivíduo.
É importante realçar que mesmo aqui existe uma série de questões que carecem de respostas, nomeadamente, a hipótese de violação das fronteiras, sobretudo por pequenos países que são superpovoados (a velha questão da conquista de espaço vital) ou ainda sobre as implicações de uma livre circulação de pessoas e bens em áreas de exploração de recursos naturais.
No entanto, uma possível abertura de fronteira é potenciadora de maiores intercâmbios comerciais e afectivos com implicações quer na economia formal, mas também informal, quer na vida particular das famílias divididas.
Uma outra questão que devemos não perder de vista e que é central em toda essa abordagem tem a ver com o contexto da implementação da ideia de uma solução federal num ambiente político de Estados falhados como o é no caso da região dos Grandes Lagos. E a questão óbvia é a de saber se esses Estados que lutam pela recuperação de uma parte da soberania estarão dispostos a negociarem uma solução assente na partilha de algo que buscam incessantemente por via da violência.
Sendo uma questão central o que não podemos deixar de realçar é que, apesar de todas as inquietações, o fundamental é não se perder de vista esse aspecto de contingência histórica, porém, o plano racional da questão é o mais relevante; até porque a história do federalismo americano é um exemplo bastante significativo para acreditarmos que os factores circunstanciais da política africana de hoje não se podem sobrepor ao ideal de paz para as futuras gerações. A África vai ter que se entender mais tarde ou mais cedo, parafraseando Kant (1797) quando vaticinava o entendimento para a humanidade.
Na verdade o colapso do Estado na região deu lugar à emergência de uma sociedade civil. Ainda que incipiente na sua actuação, é um facto incontornável que está, igualmente, associado às transformações políticas que ocorreram nos anos de noventa. Pois, mesmo num contexto de fracas instituições do Estado, de elevadas taxas de corrupção e de um ineficiente sistema de prestação de serviço público, essas organizações, serviram e servem de ponte entre as instituições do Estado falhado e as comunidades mais remotas em países tão enormes como são o Congo e Angola. E é com essas forças sociais que qualquer processo de transformação da velha ordem deve contar em primeiro lugar.

3.3 NÍVEL SUPRANACIONAL

No nível supranacional, o Estado será o sujeito mais importante de uma integração política , apesar de poder perder parte substancial das suas competências para uma entidade regional do tipo “Estado Multinacional” . Este nível deve deter a centralização do monopólio do exercício da violência pelo que uma entidade militar supranacional deve resultar do empenhamento dos Estados.
A ideia da integração em África tem sido debatida por duas escolas: a primeira defende uma unificação política da África negra a partir da teoria de unidade cultural encabeçada por Cheikh Anta Diop (1967), na sua obra Antériorité des Civilisations Nègres; e a segunda defende a unificação da África negra a partir da teoria de africanidade, também conhecida por negritude e que tem em Leopold Senghor a sua face mais visível.
A primeira escola esforçou-se para demonstrar a unidade cultural da África negra e advogar que essa unidade deveria, no plano político, se traduzir na institucionalização de um Estado Federal dotado de uma soberania interna partilhada com os Estados membros e no plano externo, será o único com essa atribuição (Diop, 1967: 14-15).
Para a escola de Senghor, a africanidade é vista como uma soma de negritude e de arabismo, de valores comuns aos africanos do continente e da diáspora, incluindo os descendentes. Essa ideia está associada ao pan-africanismo enquanto movimento de identificação e de retorno à África de todos os seus filhos (Senghor, 1977: 105). É essa dinâmica que Senghor procura captar para a unidade política do continente. Contudo, as duas escolas não conseguiram influenciar os líderes africanos do pós-colonialismo; apesar da retórica do pan-africanismo ter sido “dominante” na vida política africana, a verdade é que não passou disso mesmo.
O que este estudo pretende é que, a curto prazo, a ideia tenha repercussões ao nível do controle da violência armada e se traduza numa paz sustentada, pois, ao juntar sinergias, a nova entidade se transformaria no factor dissuasor; assim a falta de incentivos pode resultar da conjugação do factor político que uma larga autonomia política e administrativa impõe com a centralização do comando das forças armadas numa única estrutura militar participada por todos membros.
A ideia de formação de blocos regionais em África deveria ser apoiada pelas potências ocidentais que defendiam o status quo dado que o mundo caminha para o reconhecimento mútuo que a interdependência impulsiona.
As unidades de base desta entidade supranacional não podem ser os Estados providos da sua plena soberania mas sim Estados com soberania limitada e as comunidades nacionais que compõem esses Estados.
O resultado esperado é a estabilização das relações entre as diferentes nações que possam no mesmo espaço territorial interagir sob o “guarda chuva” desta aliança militar.
Para resolver a questão da legitimidade do uso da violência, o caminho a trilhar será o da defesa colectiva e do direito da autodefesa, atendendo à flexibilidade que estes acolhem no direito internacional; os pressupostos são os de uma comunidade solidária, capaz de legitimar a sua intervenção num conflito intra-regional.
A ideia de reorganização do espaço está presente na preocupação que levou Angola e os seus aliados (leia-se Zimbabwe e Namíbia) a optar por colocar o Congo na SADC, visando, sobretudo, o equilíbrio entre estes e a potência regional, a África do Sul. Ao colocar o Congo no principal centro regional de reorganização espacial, não privilegia a simples lógica economicista, pretende sim, controlar os focos mais activos do irredentismo regional (composto pelos Bakongo, Lunda e Tutsis) que no Congo têm uma quase tradição, evitando o seu arrastamento para o interior das suas fronteiras.
Contudo, não nos parece que a retórica de integração do Congo na SADC venha a resolver a situação. Na verdade é importante que se avance no caminho da supranacionalidade no processo de integração e da autonomia política das colectividades nacionais (se inclui igualmente soluções de natureza federal).
A solução da institucionalização de entidades supranacionais e a atribuição de autonomia política alargada às colectividades nacionais (controladas através de regimes de tipo federal) é uma utopia que dificilmente será acolhida por todos os que defendem o status quo.
Devido à complexidade da situação na região, qualquer solução a encontrar deve evitar a tentação de institucionalizar uma ordem assente no domínio das chamadas potências regionais porque isto apenas teria como efeito a legitimação de uma nova forma de colonialismo intra-africano.
A partir de 1999 foram dados importantes passos no caminho da supranacionalidade, quando na Cimeira Extraordinária da OUA realizada em Sirté (Líbia) se decidiu institucionalizar a UA – União Africana . Essa decisão de alcance histórico indiciava claramente, a reorganização espacial, a relativização da soberania e o esbatimento da noção de fronteira, no plano teórico, e o despoletar de mecanismos de solidariedade e de resolução pacífica dos conflitos, no plano prático.
A ideia de substituir a velha OUA por uma nova organização representa, igualmente, a percepção do esgotamento da legitimidade política da OUA; enquanto instrumento político das reivindicações independentistas e da emancipação política de África ela desempenhou o papel com um certo brio. Alcançada a libertação do jugo colonial europeu, o continente conheceu durante as últimas quatro décadas vários conflitos sem que a organização se revelasse capaz de se colocar à vanguarda das possíveis soluções. Para alguns analistas o principal factor dessa inércia tem origem interna, pois, a organização gerou e alimentou ditadores.
A UA pode desempenhar um importante papel se existir vontade política dos líderes africanos sem repetir os erros do passado, como seja, a de se tornar numa instituição de “solidariedade” entre os chefes de Estados, o que é difícil para a actual geração, como bem ilustra a situação actual no Zimbabwe.
Segundo o Tratado constitutivo, a UA tem como objectivos, alcançar maior unidade e solidariedade entre os países africanos e os povo de África; defender a soberania, integridade territorial e independência dos seus Estados membros; acelerar a integração política e sócio-económica do continente; promover e defender as posições comuns africanas em assuntos de interesse para o continente e para os seus povos; encorajar a cooperação internacional, tendo em atenção a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos do Homem; promover a paz, segurança e estabilidade no continente; promover o princípio das instituições democráticas, a participação popular e a boa governação, entre outros. Para a concretização destes objectivos os Estados membros acordaram em criar 17 instituições independentes e dotadas de competências próprias, mas dependentes financeiramente das contribuições voluntárias dos membros.
Uma leitura atenta aos objectivos inscritos no tratado fundador da UA, duas importantes ideias aparecem estampadas, a primeira, corresponde a vitória dos que procuram na UA uma evolução positiva em que o compromisso é, de facto, o traço definidor. O tratado contém elementos que reflectem o fortalecimento da ideia da supranacionalidade na reorganização espacial e das relações internacionais em África, por isso mesmo, para se atingir este objectivo o compromisso é essencial; a segunda, é a continuidade de alguns elementos contidos na Carta da OUA e que procuram, neste tratado, reafirmar a soberania nacional dos Estados nos termos da referida Carta.
Na verdade, temos são duas correntes – uma progressista que defende a supranacionalidade e outra conservadora cujo traço, no tratado, foi ter conseguido impor elementos de continuidade da OUA na actual organização –, em confronto dentro da Organização, podendo indiciar algum mau início para a organização que se pretende funcional e alternativa ao processo de erosão do “Estado nacional”.
O que pode ser perniciosa não é a existência destas duas correntes, que num processo normal podem contribuir para o fortalecimento da organização, porém, estamos em África e temos ainda uma geração de líderes que continua influenciados por velhos ditames de uma hipotética classe que desde os anos 50 se sente privilegiada e vivendo numa outra galáxia; ela detém o poder económico e militar que faz toda a diferença. A corrente progressista é composta por jovens tecnocratas e sonhadores tal como foram os primeiros pan-africanistas; o perigo de dispersão de esforços pode ser um grande inimigo para concretização dos processos de organização espacial conduzidos pelas organizações regionais como a SADCC e CEDEAO , as duas que correspondem na essência ao Plano de Lagos que previa a integração económica como primeiro passo no longo caminho da integração continental.
Para além deste receio, o processo contém um grande vazio ao deixar de fora os cidadãos, mesmo aqueles que se encontram organizados numa sociedade civil nascente, sendo que a União é também dos povos. Neste particular é necessário notar que, apesar de a ideia de um Parlamento Pan-africano, os povos não estão representados, até por que muitos governos africanos carecem de legitimidade política.
Esses elementos podem dificultar a reorganização espacial tal como idealizamos neste capítulo por razões que se prendem com o afastamento dos centros de decisão para capitais longínquas, pelo afastamento à partida de novas perspectivas e sobretudo pelo aprofundamento do défice democrático que enferma a UA nesses primeiros anos de actividade.
Por outro lado, temos a consciência de que nada disso terá êxito se o continente continuar a viver num défice democrático. Aliás, a democracia aqui apresenta-se como um contributo essencial para a estabilização das relações interétnicas, sobretudo, porque a representatividade das etnias será assegurada.
Neste sentido devemos lembrar que na teoria democrática, a questão de nação mereceu uma cuidada abordagem como aquela que podemos encontrar em John Stuart Mill, quando questionado sobre a importância da homogeneidade cultural enquanto pilar essencial para uma democracia estável .
Aqui é importante notar que existem vários estudos que provaram existir uma correlação entre o tipo de regime e a propensão secessionista. Assim a questão de secessionismo distingue-se consoante o tipo de regime, democracia e totalitarismo, por um lado, e Estados em via de democratização, por outro. O mesmo não acontece em regimes totalitários onde a rígida hierarquização não permite accionar mecanismos de defesa de minorias, apesar de garantidos na lei.
Em Estados democráticos raramente se desenvolvem sentimentos secessionistas fundamentados na repressão ou perseguição em virtude da sua pertença étnica, pois o sistema desenvolve mecanismos de salvaguarda de identidades nacionais e outros que dificilmente podem garantir que manifestações consistentes consigam ser adiadas continuamente sem respostas institucionais. Nas Democracias consolidadas a propensão é mínima dado os mecanismos de acomodação das diferentes sensibilidades (Mousseau, 2001: 550).Também nos regimes totalitários, que por natureza são Estados policiais, as manifestações secessionistas são contidas mas, neste caso, com o recurso à coerção e violência desmedidas, porém, enquanto forma de rejeição do Estado, por uma parte da população marginalizada ou subjugada em razão da sua pertença a grupos sociais ou étnicos diferente daquele que está no poder, são latentes até se dar a ruptura.
O mesmo não acontece nos Estados em via de democratização, já que a base da democracia é a ideia da competição e em Estados multiétnicos essa pode ter ligação às afinidades étnicas de que resulta partidos de base étnica cujo elites facilmente manipulam essa base de acordo com os seus interesses e, em consequência dos processos de democratização, a propensão para a ocorrência de choques entre as etnias é maior (idem, 552).
Para Mousseau, muitos autores defendem que o processo de transição política é, normalmente, acompanhado de instabilidade política e conflitos por que o ele aumenta as incertezas e cria um ambiente de receio e desconfiança mútua nos indivíduos e grupos em sociedades multiétnicas (2001: 552). Para esse autor, a transição democrática é um processo lento, até por que o estabelecimento e a assimilação de uma cultura de valores democráticos leva tempo e o percurso pode trazer problemas e conflitos intensos (Ibidem).
Para Samuel Huntington (1997) citado por Mousseau, a introdução de procedimentos democráticos em Estados multiétnicos tende produzir uma competição política que tem nas fracturas étnicas o seu campo preferencial. Para Gurr (1993), citado por Mousseau, o processo de transição democrática proporciona uma enorme oportunidade para uma mobilização étnica (2001: 553) e como os mecanismos de acomodação são todavia frágeis a possibilidade de ocorrência de conflitos nas sociedades em transição democrática é maior.
A questão da homogeneidade cultural que nos é proposta pelos teóricos modernos da democracia nas relações internacionais representa, sem dúvida, a nação, na sua acepção política, enquanto conjunto de indivíduos que partilham mitos e símbolos próprios que se traduzem na existência de uma língua, história e cultura comuns e que aceitam conformar o seu comportamento de acordo com as regras racionais da prática democrática se possível.
A nação continua no centro da teoria da democrática e das relações internacionais mesmo quando os processos de globalização impuseram ao Estado uma diminuição do seu papel – com todas as consequências que se conhecem –, pois, a resistência à globalização tem sido o reforço da autonomia nacional.
É importante deixar claro que estamos perante processos de transição que incluem necessariamente a democratização das respectivas sociedades, portanto, diferente de democracias consolidadas. Não é demais lembrar que essas sociedades vivem situações de tensão e clivagens, étnicas, culturais, raciais e etc., o que faz delas sociedades diferentes, em termos de expressão e regulação do pluralismo, daquelas com o qual nos habituamos na Europa. Assim, as dificuldades são enormes e frequentes, desde logo, a lealdade entre o Estado e o cidadão nessas sociedades é substituída por lealdade étnica e, por vezes, regional. Daí as dificuldades com que nos deparamos de haver unidades políticas que transcendam a solidariedade primária dessas comunidades.
As dificuldades são extensivas à questões fundamentais como a paz social já que a confrontação das ideias, que é essência da democracia, acaba muitas vezes por estar condicionada à dimensão identitária podendo resvalar para um conflito quando mal compreendida. Essa ideia leva-nos à uma outra que tem a ver com a questão das maiorias nas democracias, pois, países como o Ruanda onde a minoria no poder luta para salvaguarda-lo porque teme pela vida uma vez perdido o poder, dificilmente a democracia escaparia a uma interpretação mais vil como “democracia a lei da maioria étnica” colocando em causa a desejada paz social.
Porém existe, igualmente, vantagens que a democracia pode proporcionar entre as quais podemos destacar, o reconhecimento da diversidade que é basilar; o direito à diferença que conduz ao reconhecimento de grupos e o direito à protecção; a equidade como princípio de regulação da representação política no seio das instituições, a negociação e o compromisso como fundamentos do funcionamento das instituições e finalmente a divisão territorial do poder (descentralização, regionalização e federalismo).
Aos defensores do status quo importa lembrar que a história da humanidade mostra que não há resistências duráveis para situações de desmembramento territorial quando o que está em causa é a liberdade das pessoas. Na África contemporânea, apesar dos tímidos sinais, o desmembramento da Etiópia sintetiza a força do etno-nacionalismo secular dos eritreus e a situação dos Tutsis no Congo e Ruanda configura-se como prelúdio de um irredentismo assente na negação dos Estados onde durante vários séculos foram vistos como intrusos.
CONCLUSÃO FINAL

O conflito na região dos Grandes Lagos com todas as suas consequências que se conhecem no tempo imediato, tem como pano de fundo, manifestações de natureza irredentistas, visando sobretudo, unir grupos étnicos separados pela colonização.
Contudo, a prática internacional, apoiada nas teorias tradicionais que abordam a problemática da conflitualidade, tende a reduzir este conflito a um mero assunto interno dos Estados afectados, retirando-lhe a dimensão valorativa, no caso a autodeterminação dos povos.
Não se trata dos “nacionalismos reactivos” que Eric Hobsbawm nos propõe, pois, por paradoxal que pareça, são os grupos no poder que, para fazer frente aos constrangimentos políticos que resultam da falta de estratégias de integração nacional, estimulam reacções nacionalistas em seu socorro nos exactos termos a que Hobsbawm se refere.
O argumento de natureza economicista parece mais justificar a preocupação da parte dos que estão interessados em impedir a consumação da separação, como foi o caso da evocação da viabilidade do Estado congolês pós-colonial para justificar o não reconhecimento da independência de Katanga. Sem que isto signifique uma desvalorização do argumento que continua a ser um elemento entre outros. Aliás, os recursos naturais e a etnicidade apresentam uma permeabilidade que podem servir qualquer parte em conflito.
Existem razões para acreditarmos que os líderes regionais, sobretudos os ligados aos Tutsi, alimentam esperanças de uma reorganização espacial, tendo em conta a pressão demográfica que se abateu sobre os pequenos países como o Ruanda, o Burundi, a República Centro Africana e o Uganda. Se por um lado esta justificação parece sustentada na férrea vontade da população em ver reconhecido o direito de um espaço para viver em liberdade, por outro, os líderes escondem ambições de natureza económica, tendo em conta que as áreas em disputa são ricas em recursos minerais valiosos indispensáveis para a viabilidade de qualquer Estado.
A ausência de tratamento da questão na sua perspectiva de busca de autodeterminação, por um lado, e da redefinição das fronteiras coloniais, por outro, legitimou práticas criminosas que têm o seu apogeu no massacre em 1994 de mais de oitocentos mil Tutsis e Hutus no Ruanda e todas as mortes seguintes com o despoletar da guerra no Congo ex-Zaire, no Burundi e no Congo Brazzaville nos anos subsequentes.
Búnia parece ter despertado hoje a consciência da comunidade internacional para a verdadeira natureza do conflito na região dos Grandes Lagos ao aprovar, através do CS da ONU, o envio de uma força multinacional , finalmente, parece compreender que a etnicidade em todo esse conflito foi subestimada e que chegou a hora de inverter as estratégias.
O ideal será a colocação das capacidades políticas, económicas e militares das potências regionais ao serviço da paz e da prosperidade de todos os povos da região, promovendo, em consequência, uma resposta colectiva e organizada aos problemas impostos por uma globalização hegemónica.












































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APÊNDICE
Cronologia de factos importantes

23 de Fevereiro de 1885 – reconhecimento do “Estado independente” do Congo como sendo propriedade privada do Rei Leopoldo II da Bélgica
27 de Dezembro de 1886 – o Rei Leopoldo II da Bélgica cria a companhia de comércio e indústria do Congo, dando assim início a exploração colonial do território.
19 de Junho de 1900 – o Rei Leopoldo cria um comité especial para a região de Katanga. Este acto é tido por muitos historiadores como o marco da futura reivindicação independentista de Katanga.
18 de Outubro de 1908 – promulgação da Loi sur le Gouvernement du Congo Belge equivalente a Carta Colonial, desvinculando Congo da administração directa de Bruxelas.
26 de Junho de 1943 – no quadro das negociações de San Francisco as potências anti colonialismo conseguem consagrar na Carta da ONU o princípio que assegura o “primado dos interesses dos habitantes desses territórios” (Art. 73.º); na sua alínea dispõe, “desenvolver governo próprio” e reclama que se tenha em conta as “aspirações políticas dos povos colonizados”.
Outubro de 1954 – Jeff Van Bilsen apresenta o “Plan de Trente Ans pour l'Emancipation Politique de l'Afrique Belge” um plano que propunha etapas consecutivas para a autonomia face à Europa e propunha, igualmente, fórmulas para a cooperação e integração.
1957 – O governo Belga promove uma consulta popular visando a formação de edilidade de Leopoldville (Kinshasa), Elizabethville (Lubumbashi) e Jadotville (Likasi)
Janeiro de 1960 – Tem lugar em Bruxelas a mesa redonda com a participação dos congoleses.
Março de 1960 – O parlamento Belga aprecia e aprova uma lei que para os congoleses será a Loi Fondamentale a fonte, da legitimidade para uns e ilegitimidade para outros, exercício do poder. Para os Belgas essa lei era transitória e tinha por finalidade substituir a Carta Colonial de 1908.
Maio 1960 – eleições legislativas ganhas por MNC de Lumumba com 33 assentos dos 137 sem porém obter a maior absoluta.
23 de junho de 1960 : a vitória do candidato lumumbista à eleição a presidência da Câmara de representantes. O rei nomeia Lumumba como Primeiro ministro, obtendo a confiança das duas Câmaras. Eleição de Kassavubu à presidência da República por sufrágio das duas Câmaras.
30 de Junho de 1960 – O Congo ascende à independência com uma constituição assente numa lei transitória aprovada pelo parlamento Belga, entretanto seria revogada por Lumumba em Setembro do mesmo ano.
11 de Julho de 1960 – Depois de manifesta incapacidade de as novas autoridades definirem o modelo de Estado, Moise Tshombé proclamava a independência de Katanga, consumando assim a secessão deste território do conjunto do Congo.
13 de Julho de 1960 – Patrice Lumumba corta as relações diplomáticas com a Bélgica e solicita ao Conselho de Segurança das Nações Unidas assistência militar para dominar a tentativa de secessão de Katanga.
16 de Julho de 1960 – O Presidente Kassavubu e o Primeiro ministro Patrice Lumumba assinam um telegrama que é endereçado ao Presidente Krutchev da URSS. Um acto que confirma a simpatia de ambos pelo regime de Kremlin.
8 de Agosto de 1960 – Albert Kalonji proclamava a secessão de Kassai na sequência de assassinatos perpetrados pelas forças fieis a Kinshasa em Mbuji May.
19 de Setembro de 1960 – 9 de Fevereiro de 1961 – o então Coronel Joseph D. Mobutu leva a cabo um golpe de Estado e instala no poder uma junta governativa composta por jovens intelectuais congoleses. Patrice Lumumba é preso.
17 de Janeiro de 1961 – Assassinato de Patrice Lumumba.
9 de Fevereiro de 1961 – Toma posse o governo de Joseph Iléo. O país vive uma situação peculiar, com três governos, o de Iléo em Kinshasa, em Lubumbashi o de Tshombé e em Kisagani o de Antoine Gizenga.
Agosto de 1961 – entra em função o governo de Cyrille Adoula que tinha uma missão espinhosa a de construir um verdadeiro Estado de direito, contudo, dada a situação prevalecente no Katanga e no resto do país a missão foi um fracasso absoluto.
Dezembro de 1962 – depois de um longo período de braço de ferro entre os separatistas e as Nações Unidas chegava finalmente o momento da reintegração de Katanga no conjunto do território congolês.
Janeiro de 1964 – insurreição dos mulelistas
30 de Junho de 1964 – Cyrille Adoula retira-se da chefia do governo e da cena política na tentativa de criar uma cultura política conforme a tradição democrática do mundo livre.
Julho de 1964- Agosto – o país conhece uma situação de guerra civil generalizada, protagonizada pelos gendarme katangueses, pela guerrilha maoista dos mulelistas e pelos homens fieis a Lumumba comandados por Christophe Gbenye.
A Constituição de Luluabourg (Kananga) substituí a Loi fondamentale e é assinada por Kassavubu na sua qualidade de Presidente, por Moise Tshombé, Primeiro ministro e por Godefroid Munongo ministro do interior.
O Coronel Mobutu é indigitado para a chefia máxima das Forças Armadas Congolesas.
Setembro de 1965 – num acto de imaturidade política as duas Câmaras do Parlamento congolês exige a demissão de Moise Tshombé, acto obviamente refutado por este último, instalando-se desde aí uma profunda crise política.
25 de Setembro de 1965 – O Coronel Joseph D. Mobutu com apoio dos EUA encabeça o golpe de Estado que põe fim a crise e ao reinado de Tshombé e de Kassavubu, nomeando para o lugar de Primeiro ministro, o Coronel Mulamba.
No plano internacional há desenvolvimentos importantes que se consubstanciam no alinhamento do Congo ao lado das potências ocidentais (votação contra a China Popular nas Nações Unida.
No rescaldo do golpe de Estado muitos ex companheiros e ministros de Tshombé e ele próprio era condenado a pena de morte.
Junho de 1966 – inicia o processo de “nacionalização” conhecido por Zairenization, com a fórmula “le sol et le sous-sol appartiennent à l'état congolais” abria-se uma fase de retracção dos investimentos estrangeiros e abria-se a porta da apropriação do Estado.
Janeiro de 1967 – o Coronel Mobutu nacionaliza os bens da União Mineira do Alto Katanga.
17 de Abril de 1967 – fundação do MPR - Mouvement Populaire de la Révolution o partido que mais tarde se tornou no partido/estado.
24 de Junho de 1967 – constituição da II República e com ela enterra-se definitivamente a Democracia.
8 de Outubro de 1967 – execução de Pierre Mulele e início de reformas na instituição militar, com a redução a quase residual a presença dos gendarmes katangueses.
27 de Outubro de 1971 – revisão constitucional; a República Democrática do Congo muda de nome para República do Zaire.
11 de Agosto de 1974 – uma nova revisão constitucional reduz os poderes do parlamento e o MPR passa a assumir funções importantes na definição do política governativa.
17 de Janeiro de 1988 a União para a Democracia e Progresso Social, um partido que se reclama herdeira das ideias de Kassavubu exige a democratização do país; uma manifestação de estudantes de l'Institut Pédagogique National de Kinshasa rechaçada com uma brutal violência.
Maio de 1988 – durante o congresso do MPR as populações manifestam-se e exigem a dissolução do partido e do regime.
Fevereiro/Abril de 1990 – o país volta a ensaiar a mesma fórmula de consulta popular ocorrida em 1957.
24 de Abril de 1990 – fim do regime de partido único;
Restabelecimento do poder das autoridades tradicionais;
Formação de um governo de transição;
Despartidarização da função pública e do Exército Nacional;
Surgimento dos primeiros sindicatos;
Criação da comissão para a formulação da constituição da III República.
3 de Maio de 1990 – o regime moribundo de Mobutu rejeita o governo de Lunda Bululu.
11-12 de Maio de 1990 – um comando militar assassina estudantes da universidade de Lubumbashi.
A UDPS – União para a Democracia e Progresso Social propõe a convocação da Conferência Nacional Soberana; a elaboração de uma nova constituição seguida de um referendo e finalmente a realização de eleições municipais, legislativas e presidenciais respectivamente.
18 de Janeiro de 1991 – reconhecimento da legalidade dos partidos políticos zairenses; o partido de Laurent Désire Kabila não é legalizado por não possuir sede no território nacional.
Março de 1991 – 66 Partidos políticos, na sua maioria controlados por homens próximos de Mobutu, institucionalizam a Conferência Nacional sob o governo de Mulumba Lukoji.
Abril de 1991 – o Presidente Mobutu, sob pressão da UDPS, UFERI, PDSC, PALU e etc., aceita a institucionalização da Conferência Nacional Soberana.
De 1992- 1996 – decorre a Conferência Nacional Soberana que vai adoptar um conjunto de resoluções e disposições que facilitam a transição política; é institucionalizado o Haut Conseil de la République como principal órgão de transição; estabelece igualmente o calendário eleitoral.
17 de Maio de 1997 – Laurent Kabila se auto proclama Presidente da República Democrática do Congo; interdição dos partidos políticos.
16 de Janeiro de 2001 – assassinato de Laurent Kabila.

Mapas Históricos de África
Resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre a situação na República Democrática do Congo


























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